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Foram encontradas 50 questões.

2680330 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: SEAS-RO

Entende-se por Sisnad o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/ 2019/lei/l13840.htm#:~:text=Art.,drogas%20e%20d%C3%A1%20outras %20provid%C3%AAncias.)

Considerando a Lei nº 13.840/2019, analise as afirmativas a seguir.

I. A internação de dependentes de drogas somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação.

II. É vedada a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras.

III. As pessoas com comprometimentos biológicos e psicológicos de natureza grave que mereçam atenção médico-hospitalar contínua ou de emergência serão elegíveis para o acolhimento.

IV. A internação involuntária será indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde.

V. Todas as internações e altas de que trata esta Lei deverão ser informadas, em, no máximo, de quarenta e oito horas, por meio de sistema próprio do Ministério Público.

Está INCORRETO o que se afirma apenas em

 

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2680329 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: SEAS-RO

A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, mais do que coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher estabelece parâmetros de proteção integral à mulher. A respeito das medidas integradas de prevenção são consideradas diretrizes, EXCETO:

 

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2680328 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: SEAS-RO

Parte-se do pressuposto de que uma política sobre drogas constitui o conjunto de esforços do país para redução da oferta e da demanda de drogas. O Brasil, assim como boa parte das nações, passou a implementar políticas sobre drogas. Entre elas a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, define as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e versa sobre o financiamento das políticas sobre drogas e dá outras providências. São considerados objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), EXCETO:

 

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2680312 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: SEAS-RO

Previdência Social faz parte do tripé da Seguridade Social, juntamente com a saúde e a assistência social. De caráter contributivo, ou seja, é necessário contribuir para fazer jus aos benefícios previdenciários como a aposentadoria, auxílio-doença, dentre outros. Sobre o auxílio-doença, assinale a afirmativa INCORRETA.

 

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2680311 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: SEAS-RO

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social obedecerá a determinados princípios e diretrizes. Dessa forma, relacione adequadamente os princípios e diretrizes às suas respectivas características.

1. Princípios.

2. Diretrizes.

( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

( ) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

A sequência está correta em

 

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2680286 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Consulplan
Orgão: SEAS-RO

Sobre os aspectos iniciais da política de saúde no Brasil, assinale a afirmativa correta.

 

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2680209 Ano: 2023
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: SEAS-RO

O assistente social deve fazer uma reflexão acerca dos objetivos específicos que ele espera alcançar para escolher qual tipo de entrevista que melhor atende a esses objetivos. Sobre as técnicas de entrevista, assinale a afirmativa correta.

 

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2680208 Ano: 2023
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: SEAS-RO

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Todos os direitos humanos são universais, interdependentes, indivisíveis e inter-relacionados. “O documento sobre direitos humanos nas áreas de orientação sexual e identidade de gênero, que afirmam normas jurídicas internacionais vinculantes, que devem ser cumpridas por todos os Estados, que prometem um futuro diferente, onde todas as pessoas, nascidas livres e iguais em dignidade e prerrogativas, possam usufruir de seus direitos, que são natos e preciosos”, denomina-se:

 

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2680207 Ano: 2023
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: SEAS-RO

No que se refere à conciliação e mediação, assinale a afirmativa correta.

 

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2680206 Ano: 2023
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: SEAS-RO

Minayo (2016) nos ensina que ao elaborarmos um projeto científico estaremos lidando, ao mesmo tempo, com pelo menos três dimensões importantes que estão interligadas. A dimensão que trata das regras reconhecida como científica para a construção de um projeto, isto é, como definir um objeto, como abordá-lo e como escolher os instrumentos mais adequados para a investigação,se refere à dimensão:

 

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