Considere a estrutura do sistema de justiça do trabalho e as instituições que nele atuam em defesa dos direitos trabalhistas. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A estrutura da Justiça do Trabalho é composta pelas Varas do Trabalho (1ª instância); Tribunais Regionais do Trabalho (2ª instância) e Tribunal Superior do Trabalho (instância máxima da justiça trabalhista).
(__)As Defensorias Públicas estaduais atuarão nos processos trabalhistas para prestar assistência jurídica a trabalhadoras/es hipossuficientes.
(__)O Ministério Público do Trabalho atua na defesa de direitos fundamentais trabalhistas, promovendo ações coletivas e fiscalizando o cumprimento da legislação trabalhista. 
(__)A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tem função meramente administrativa, servindo apenas para montar a agenda diária de juízas e juízes do Trabalho.
(__)Caso envolva uma questão constitucional, uma causa trabalhista pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é considerado o Guardião da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Considerando a formação histórica do trabalho, marque a alternativa correta:

A Lei do Jovem Aprendiz, Lei n.º 10.097/2000, estabelece que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens de determinada idade para programas de aprendizagem profissional, com uma cota de 5% a 15% das vagas. Marque a alternativa a seguir que caracteriza esse programa:

"O direito ao trabalho decente passa pela proibição da exploração, do trabalho forçado e análogo à escravidão, da igualdade de oportunidades para pessoas de diferentes raças, gêneros, etnias, orientações sexuais, identidades de gênero e capacidades físicas. Isso envolve a promoção de oportunidades para que homens, mulheres e pessoas não-binárias obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado que a redução das desigualdades sociais, a garantia do desenvolvimento sustentável e das condições que permitem uma real democracia são fundamentais para a superação da pobreza."
(Cartilha Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Nacional, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos − Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania)
Considere as afirmativas relacionadas aos direitos das pessoas trabalhadoras no Brasil apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É livre a associação sindical, como reza o Art. 8º, da Constituição Federal. Isso significa que é permitida a criação de várias organizações sindicais para representar uma categoria profissional, ainda que no mesmo município.
(__)Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito.
(__)Apesar de ser vedada a discriminação pela Constituição Federal, essa regra só vale para o Poder Público, assim, uma empresa privada pode selecionar candidatos a partir de critérios raciais ou de gênero.
(__)A Licença e o Salário-Maternidade podem ser estendidos em até 120 dias, que serão somados aos 120 dias já previstos, quando a mãe ou o recém-nascido necessitarem de internação por mais de duas semanas por complicações no parto.
(__)Os salários são irredutíveis, mesmo que haja acordo entre empregado e empregador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."
(Preâmbulo, CRFB, 1988)
Como consta em seu Preâmbulo, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, institui um Estado Democrático de Direito. Logo no Título I, são elencados princípios fundamentais. Marque a alternativa em que constem apenas princípios fundamentais:

Indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais têm direito à permanência em seus territórios originários, que são as terras que geralmente ocupam. Cabe ao Estado demarcar as terras indígenas, mas, mesmo antes da demarcação, têm direito a um Atestado Administrativo e Reconhecimento de Limite, que vai servir para preservar a posse de indígenas dessas terras até que a demarcação seja realizada por decreto. As terras quilombolas têm procedimento semelhante, que é o Estudo do Componente Quilombola (ECQ). A realização do ECQ é crucial para a proteção dos direitos das comunidades quilombolas e para a promoção de um desenvolvimento sustentável e inclusivo. Esse Estudo assegura que os direitos das comunidades quilombolas sejam respeitados, especialmente no que diz respeito ao seu território e modo de vida; promove a participação ativa das comunidades nos processos de pedido de licenciamento ambiental, garantindo que suas preocupações e sugestões sejam consideradas; identifica os impactos potenciais dos projetos de desenvolvimento e propõe medidas para reduzi-los, minimizando os efeitos negativos sobre as comunidades que habitam os territórios onde se propõe que haja empreendimento.
(Cartilha Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais envolvidos em Conflitos Fundiários, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos − Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania)
Considere as afirmativas relacionadas aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Desde 2008 é obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena no ensino fundamental e médio, tanto em estabelecimentos públicos como privados.
(__)O Ensino Fundamental regular para povos indígenas, além de ser em português precisa utilizar a língua materna e os processos de aprendizado, lhes sendo garantidos os valores culturais e artísticos.
(__)Povos indígenas são relativamente incapazes, o que significa que, mesmo sendo maiores de idade, estão sob tutela do Estado, medida assegurada em lei em função de sua maior vulnerabilidade na sociedade.
(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) tem um subsistema que é voltado para garantia de atenção à saúde indígena contemplando sua diversidade social, cultural, regional e política.
(__)Em que pese o reconhecimento do Estado da riqueza da diversidade de formação étnico-racial brasileira, ainda não há qualquer legislação que busque promover medidas para a garantia do povo quilombola no país. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) é um instrumento central no AEE. Sobre o PDI, assinale a alternativa correta:

Com relação ao Planejamento, Avaliação e Adequações Curriculares, considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O atendimento educacional especializado requer articulação entre professor do AEE, docentes da sala comum e família para identificação de necessidades específicas e definição de estratégias pedagógicas diferenciadas que promovam acessibilidade ao currículo.

(__) As adequações curriculares devem ser realizadas nos aspectos avaliativos e de materiais, sendo a metodologia de ensino padronizada para todos os estudantes da classe comum.

(__) A avaliação inicial deve identificar o nível de desenvolvimento real do estudante, quanto à estrutura da percepção, atenção, pensamento e linguagem, bem como as competências para a realização das atividades de vida prática escolar, subsidiando o planejamento do AEE.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as diferentes áreas e conceitos da Educação Especial com suas respectivas especificidades e recursos relacionados.

Primeira coluna: áreas e conceitos
1.Deficiência Visual (Baixa Visão)
2.Deficiência Intelectual
3.Transtorno do Espectro Autista (TEA)
4.Deficiência Múltipla

Segunda coluna: especificidades e recursos
(__) Condição que se caracteriza pela associação de duas ou mais deficiências que implicam em necessidades educacionais especiais mais complexas.
(__) O trabalho do professor do AEE foca na mediação pedagógica para a construção do conhecimento, desenvolvimento da autonomia e de habilidades adaptativas, considerando o ritmo individual e o grau de comprometimento.
(__) O trabalho do AEE, além do foco na comunicação e interação social, deve considerar a elaboração de estratégias para lidar com o perfil sensorial e a rigidez comportamental, podendo utilizar o Sistema PECS.
(__) O uso de recursos ópticos e não ópticos e a prática de Orientação e Mobilidade (OM) são recursos importantes para a acessibilidade e autonomia.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

O AEE representa um espaço de construção de estratégias pedagógicas acessíveis e de valorização da diversidade. Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de estudantes com Surdez, analise as afirmações apresentadas a seguir:

I.O professor do AEE de estudantes com surdez não tem como atribuição o ensino de Libras para o estudante com surdez, sendo esta função exclusiva do Intérprete/Tradutor de Libras (TIL), que atua na sala de aula comum.

II.A abordagem bilíngue na educação de surdos considera a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como Primeira Língua (L1) para o desenvolvimento cognitivo e linguístico, e a Língua Portuguesa escrita como Segunda Língua (L2), essencial para a participação social acesso ao currículo.

III.O público-alvo do AEE inclui o estudante com surdez ou deficiência auditiva, e o serviço deve prover recursos e estratégias para garantir sua acessibilidade curricular e comunicacional, inclusive o trabalho com a identidade e cultura surda.

É correto o que se afirma em: