Foram encontradas 131 questões.
Em relação à organização administrativa, assinale a opção INCORRETA.
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Acerca da Administração Pública e da estrutura administrativa, assinale a opção correta.
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Ao tratar da Ordem Social, a Constituição Federal traz um capítulo específico sobre Ciência e Tecnologia. De acordo com o disposto no referido capítulo é correto afirmar que
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MOVENS
Orgão: SEDECT-PA
Considere a Lei n.º 5.810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, para responder às questões de 8 a 14.
Antônio, autoridade administrativa, servidor público do Estado do Pará, recebe na repartição uma carta descrevendo condutas que um subordinado seu costuma ter ao exercer suas atribuições.
Considerando que a carta contenha a identificação e o endereço do denunciante, tendo sido a autenticidade dela confirmada, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I - Ainda que os fatos narrados não configurem evidente infração disciplinar ou ilícito penal, Antônio não poderá arquivar a denúncia.
II - Verificada a veracidade dos fatos narrados, se a pena cabível for de demissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
III- Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo.
Estão certos os itens
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Ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal prevê alguns itens que objetivam assegurar aos indivíduos direitos e garantias em relação ao Poder Público.
Assinale a opção que NÃO corresponde a um desses direitos e garantias.
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Os direitos e deveres individuais e coletivos são espécies do gênero direitos e garantias fundamentais. Segundo o disposto na Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPronomes de Tratamento
- Outros Manuais de RedaçãoManual de Redação da Presidência da República (2ªEd)
No envelope abaixo, observe a forma de endereçamento das comunicações dirigidas a particulares e, em seguida, assinale a opção INCORRETA.

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Considere a seguinte situação hipotética.
Francisco, 20 anos, mora em Belém e há um ano vem se preparando para prestar concursos. Seu amigo Carlos, 30 anos, que, assim como ele, aspira também a um cargo público, disse-lhe que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Pará realizaria concurso público para provimento de cargos de nível médio. Francisco então se interessou em prestar o certame, mas, como está impossibilitado de realizar a inscrição no período estipulado, pediu para Carlos fazer sua inscrição no cargo de Assistente Administrativo.
Nessa situação, Francisco precisará redigir
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MOVENS
Orgão: SEDECT-PA
Considere a Lei n.º 5.810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, para responder às questões de 8 a 14.
André, superior hierárquico de Caio, servidor público do Estado do Pará, presencia Caio provocando dano intencional ao patrimônio público da repartição onde exerce suas funções.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I — André tem a obrigação de apurar imediatamente o ocorrido.
Il- Tendo em vista ter presenciado o fato, André não precisa instaurar sindicância ou processo administrativo, podendo punir Caio de imediato.
III- Caio, após ressarcir a Administração Pública, não poderá ser punido administrativamente.
A seqüência correta é:
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- Documentos OficiaisOfício
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
- Outros Manuais de RedaçãoManual de Redação da Presidência da República (2ªEd)
Considere a estrutura de um ofício a seguir.

As expressões em destaque são, respectivamente,
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