Questões do Concurso SEDS-PE - MS CONCURSOS

Na legislação brasileira estão contidos instrumentos legais que asseguram a utilização das armas de fogo pelos aplicadores da lei. Desta forma marque a INCORRETA:

A

As excludentes de ilicitude são: estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal.

B

No Código de Processo Penal há instrumentos que asseguram o emprego da força por policiais em serviço.

C

O Código Penal Militar por ser considerado mais rígido na punição de crimes, não constam instrumentos reguladores da utilização da força.

D

O policial deverá empregar sua arma de fogo apenas em casos em que a legislação vigente permita.

E

O Código de Processo Penal em seu artigo 284 admite a utilização de força quando indispensável em casos de resistência e fuga de preso.

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348223 Ano: 2010
Disciplina: Segurança Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE

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Sargento da Polícia Militar
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Ao realizar o emprego da força, o policial deverá atentar a alguns quesitos. Desta forma marque a INCORRETA:

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348222 Ano: 2010
Disciplina: Segurança Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE

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Sargento da Polícia Militar
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Em patrulhamento, o policial deverá atentar ao utilizar-se da força, exceto:

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348221 Ano: 2010
Disciplina: Segurança Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE

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Sargento da Polícia Militar
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A utilização da força pelos aplicadores da lei só é legítima quando é aplicada obedecendo a princípios, sendo eles:

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348220 Ano: 2010
Disciplina: Segurança Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE

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Sargento da Polícia Militar
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Os Princípios Básicos Sobre o Uso da Força e Armas de Fogo adotados pelas Nações Unidas em 1990 dispõe, exceto:

A

A proporcionar normas orientadoras aos Estados membros na tarefa de assegurar e promover o papel adequado das polícias.

B

Consideram que a utilização das armas de fogo deverão ser empregadas rotineiramente em ocorrências policiais.

C

Estabelecimento de princípios a serem considerados e respeitados pelos governos no contexto da legislação e prática nacional.

D

Devem ser de conhecimento dos policiais, magistrados, promotores, advogados e população em geral.

E

Enfatizam dentre outros pela qualificação, treinamento e conduta dos aplicadores da lei.

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348219 Ano: 2010
Disciplina: Segurança Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE

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Sargento da Polícia Militar
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Sobre o uso da força por policiais, marque a alternativa CORRETA:

A

A supervisão nos casos de emprego do uso da força é desnecessária.

B

Os superiores do policial envolvido com a má utilização da arma de fogo são isentos de responsabilidade.

C

O Estado deve apontar o erro de seu representante que fez o mau uso da arma de fogo.

D

O policial que faz o mau emprego da arma de fogo sem ter passado por treinamento nos últimos 12 meses estará isento de culpa.

E

A culpa pela má utilização da força é apenas do agente que a praticou.

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348218 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE

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Sargento da Polícia Militar
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Compete à Polícia Judiciária Militar:

I. Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.
II. Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
III. Cumprir mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.

Após analisar os itens acima, assinale a alternativa CORRETA: