O Programa Ler e Escrever implantado nas escolas da rede estadual de ensino envolve projetos e ações especificadas de acordo com o grupo de alunos a que se destina ao longo dos anos do Ciclo I.

A instituição do regime de progressão continuada no ensino fundamental da rede pública estadual, nos termos da Indicação CEE n.º 08/97, foi acompanhada por relatório que destacou com propriedade o relevante papel da avaliação na verificação do rendimento escolar e da necessária revisão de seu conceito.

De acordo com a Deliberação CEE n.º 82/2009, que estabelece as diretrizes para os cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, é correto afirmar que os cursos que correspondem aos

De acordo com o Decreto n.o 55.078/09, o docente titular de cargo poderá exercer carga suplementar de trabalho, respeitado o limite máximo de

Segundo estudos e análises dos registros em atas de reuniões de colegiado, em escolas públicas, Abranches (2003) declara:

“[...] percebe-se que, na maioria das vezes, essas demandas partem da escola. A pauta apresentada pela diretora e presidente do colegiado vem pronta para a reunião e sem questões trazidas pela comunidade [...] a direção já apresenta uma planilha de gastos e de um valor predefinido para a contribuição dos pais, submetendo apenas a aprovação”.

Nesse texto, a autora denuncia que

A educação escolar é a base da cidadania, e tal princípio é fundamental para políticas que visam à participação de todos nos espaços sociais e políticos e para a inserção no mundo profissional.

O direito à educação parte do reconhecimento de que o saber sistemático é mais do que uma importante herança cultural e, como parte desta herança, o cidadão torna-se capaz de se apossar de padrões cognitivos e formativos pelos quais tem maiores possibilidades de participar dos destinos da sociedade e colaborar na sua transformação. Nesse sentido, a LDB estabelece que o ensino fundamental tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

É correto o contido em

Um dos mecanismos para a melhoria da educação tem sido a fixação de metas de qualidade que servem como guia para que os professores, gestores, pais de alunos e a comunidade, de um modo geral, acompanhem a evolução da escola. Para atingir algumas destas metas, o Governo do Estado de São Paulo implantou o Programa “Ler e Escrever”, que teve início em 2007, com o objetivo de

O Parecer CEE n.º 67/98 estabelece que é de responsabilidade da escola a avaliação interna do processo de ensino e de aprendizagem, a qual será realizada de forma contínua, cumulativa e sistemática. Nesse sentido, deverá ter por objetivo

O Diretor de uma escola recebe o pedido de matrícula de uma aluno que foi reprovado em determinada série/ano da educação básica. O aluno alega que sua reprovação foi injusta e que tem condições de acompanhar os estudos da série/ano seguinte. Considerando que a “organização da vida escolar” na escola está claramente definida em seu regimento escolar, como prevê a Indicação CEE n.º 9/97:

I. a escola poderá admitir o aluno à serie/ano solicitada, independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela própria escola;

II. a avaliação deverá abranger as matérias da base nacional comum dos currículos, com o conteúdo da série/ ano imediatamente anterior à pretendida;

III. os procedimentos de classificação e reclassificação podem ser feitos livremente pela escola em qualquer época do ano;

IV. a escola poderá criar condições para que alunos com atraso escolar possam acelerar seus estudos ou, ainda, avançar nos cursos e séries através de verificação de aprendizado.

É correto o que se afirma em

A progressão continuada, prevista na LDB (Lei Federal n.º 9.394/96) e instituída no Estado de São Paulo pela Deliberação CEE n.º 9/97, oferece a possibilidade de uma organização escolar diferenciada na forma de ciclos para o ensino fundamental, regular ou supletivo. Pelo regime da progressão continuada, o regimento e a proposta pedagógica da escola devem contemplar todas as formas possíveis de garantia de sucesso aos alunos no que se refere à sua aprendizagem. Nesse sentido, pela deliberação, a progressão continuada deve