O Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com a Lei nº 13.005/2014, estabelece algumas instâncias responsáveis por monitorar e avaliar o cumprimento de suas metas ao longo de sua execução. Desse modo, assinale a alternativa correta sobre as entidades envolvidas no monitoramento do PNE.

De acordo com as disposições da Lei nº 7.419/2003, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Paraíba, no que se refere à nomeação para cargos de provimento efetivo nas carreiras dos profissionais da educação, assinale a alternativa correta.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que estabelece as aprendizagens essenciais para a Educação Básica, fundamentando-se em princípios éticos, políticos e estéticos. Sobre seus fundamentos e diretrizes, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 10.639/2003 introduziu mudanças significativas na educação brasileira ao tornar obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. A respeito dessa legislação e suas implicações, aponte a alternativa correta.

O Decreto nº 35.784/2015 regulamenta o Estágio Probatório e a Avaliação Especial de Desempenho (AED) dos servidores civis ocupantes de cargos efetivos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. A AED é um processo essencial para aferição da aptidão funcional e desenvolvimento institucional, submetido a princípios constitucionais e critérios previamente definidos. Com base nas disposições desse decreto, assinale a alternativa correta acerca da Avaliação Especial de Desempenho (AED).

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005 de 2014, estabelece uma série de diretrizes voltadas à promoção e ao desenvolvimento da educação no Brasil. Entre essas diretrizes, destacam-se aspectos como a universalização do atendimento escolar, a valorização dos profissionais da educação e a erradicação do analfabetismo. Com base nas diretrizes do PNE, marque a opção correta.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece direitos de aprendizagem e desenvolvimento para a Educação Infantil, garantindo que as crianças tenham experiências fundamentais para a construção de sua identidade e para a ampliação de seus conhecimentos sobre o mundo. Considerando esses direitos e sua relação com a prática pedagógica, indique a alternativa correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece diferentes modalidades de oferta para a educação profissional técnica de nível médio. Com base nisso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

O planejamento da expansão das matrículas no ensino médio em tempo integral deve seguir critérios que assegurem a equidade e inclusão de diversos grupos sociais. Além disso, os sistemas de ensino devem garantir que a oferta curricular reconheça as especificidades das populações atendidas e viabilize condições para a permanência e conclusão dos estudos. Com base na Lei nº 14.945/2024, a qual reestrutura o ensino médio no Brasil, marque a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de direitos fundamentais, buscando a proteção e a garantia do desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Com base no que dispõe o ECA, escolha a alternativa correta.