No que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Os estados têm permissão constitucional para instituir, em lei, contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a estimular atividades econômicas no setor de varejo.

Julgue o item a seguir, relativo ao regime constitucional do direito financeiro.

É permitido, mediante lei estadual de iniciativa parlamentar, vincular percentual da receita do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) a fundo especial criado para suprir as necessidades de política pública de construção de moradias.

Considerando a jurisprudência majoritária e atual do STF, julgue o item subsequente.

A adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto é considerada inconstitucional, por caracterizar bis in idem.

Considere que Marisa, Daniel e Jair trabalhem em uma secretaria de fazenda pública, nos setores responsáveis pela arrecadação do IPTU, IPVA e ISS, que suas idades sejam 34, 42 e 45 anos. Considere, ainda, que não se sabe o setor em que cada um deles trabalha nem a idade de cada um. Com base nessas informações, julgue o item subsequente.

Considere as seguintes afirmações.
I Jair trabalha no setor responsável pelo IPTU.
II O que trabalha no setor responsável pelo IPVA tem 34 anos de idade.
III Marisa tem 45 anos de idade ou trabalha no setor responsável pelo IPVA.
É correto afirmar que, se as afirmações I e II são verdadeiras e III é falsa, então a idade de Jair é 45 anos.

Determinado contribuinte, em débito com a receita estadual, constatou que deve pagar R$ 2.100 para quitar todos os débitos, após desconto concedido por aquele órgão. Após tal desconto, o pagamento pode ser parcelado em até 10 parcelas mensais, sendo a primeira calculada pela razão entre o valor da dívida pós- desconto e o número escolhido de parcelas, paga no momento do acordo. As demais têm seu valor corrigido em 10% em relação à do mês anterior.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se o valor a ser pago tiver sido resultante de um desconto de 30% sobre a dívida, então o valor da dívida inicial era inferior a R$ 2.800.

Determinado contribuinte, em débito com a receita estadual, constatou que deve pagar R$ 2.100 para quitar todos os débitos, após desconto concedido por aquele órgão. Após tal desconto, o pagamento pode ser parcelado em até 10 parcelas mensais, sendo a primeira calculada pela razão entre o valor da dívida pós- desconto e o número escolhido de parcelas, paga no momento do acordo. As demais têm seu valor corrigido em 10% em relação à do mês anterior.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se o contribuinte optar por parcelar a dívida em n parcelas, \( 2 \le n \le 10 \), conforme previsto no acordo, então a sequência de pagamentos p₁, ..., p_n forma uma progressão geométrica, independentemente do valor de n.

Determinado contribuinte, em débito com a receita estadual, constatou que deve pagar R$ 2.100 para quitar todos os débitos, após desconto concedido por aquele órgão. Após tal desconto, o pagamento pode ser parcelado em até 10 parcelas mensais, sendo a primeira calculada pela razão entre o valor da dívida pós- desconto e o número escolhido de parcelas, paga no momento do acordo. As demais têm seu valor corrigido em 10% em relação à do mês anterior.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Supondo-se que o contribuinte opte por efetuar o pagamento em 3 parcelas, então a soma algébrica dos valores por ele pagos será inferior a R$ 2.350.

A respeito dessa situação, julgue o próximo item.

O valor do IPTU desse imóvel é superior a R$ 1.000.

Julgue o item seguinte, considerando a estrutura lógica das situações apresentadas em cada caso.

Suponha que 6 servidores participem de uma reunião em uma sala onde algumas cadeiras estejam dispostas em volta de uma mesa circular de modo que a distância entre duas cadeiras consecutivas seja sempre igual a 1 metro. Nesse caso, se os servidores Paulo, Mateus e Rogério se sentaram em cadeiras de modo que a distância de cada um deles aos outros membros do grupo, respeitadas as limitações físicas ao deslocamento, seja sempre maior ou igual a 3 metros, então é correto concluir que a quantidade mínima de cadeiras que formam o círculo é igual a 18.

O projeto de expansão da Universidade Estadual do Ceará, com o objetivo de produzir um equipamento similar a um escafandro, começou a ser desenvolvido em abril de 2020 para tratar complicações respiratórias da covid-19. O investimento inicial efetivado no ano 0 será de R$ 100 milhões, com benefícios anuais líquidos de R$ 20 milhões, durante cinco anos. O capital necessário ao investimento virá do orçamento do estado do Ceará. Como o capital virá do orçamento público, o custo de capital será de 0% a.a.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O valor da taxa interna de retorno será de 0%.