A respeito dos papéis de trabalho, marque a alternativa CORRETA:

Sobre a extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário, à luz do Código Tributário Nacional é CORRETO afirmar:

I. A Constituição Federal de 1988 é fonte formal imediata do direito tributário no Brasil.

II. O lançamento por homologação considera-se homologado se expirado o prazo de cinco anos, contados da ocorrência do fato gerador, sem que a Fazenda Pública tenha se pronunciado.

III. A certidão negativa expedida com fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e pelos juros de mora acrescidos.

IV. A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito, tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando deixe de defini-lo como infração.

Sobre o regime disciplinar dos servidores públicos do estado de Goiás, é INCORRETO afirmar:

Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, julgue os itens abaixo, marcando V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Os cargos de provimento em comissão são privativos dos servidores de carreira.

( ) É vedado aos servidores públicos o direito de greve.

( ) A aposentadoria compulsória, por implemento de idade, ocorre aos 70 anos para o homem e aos 65 anos para a mulher.

( ) Os casos de contratação por tempo determinado são destinados ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

( ) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei, de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime geral de previdência social.

Marque a alternativa com a seqüência CORRETA:

Uma dívida de R$ 5.118,00 foi contraída para ser paga em dez prestações mensais, iguais e consecutivas, a uma taxa de juros compostos de 3% a.m. Após o pagamento da primeira prestação, o saldo devedor foi renegociado em 12 prestações mensais iguais e consecutivas.

Sobre fraude e erro, marque a alternativa INCORRETA:

Pode-se considerar a analogia quer como relação entre as coisas quer como processo do espírito. Sob o primeiro ponto de vista, a analogia consiste em uma semelhança imperfeita entre objetos de ordem diferente. Por exemplo, há analogia entre a traquéia do inseto, os brônquios do peixe e o pulmão dos pássaros. Há também analogia entre a fisiologia da planta e a do animal.

Considerada como processo do espírito, a analogia é um raciocínio que infere, de certas semelhanças observadas, outras semelhanças ainda não observadas. Por exemplo, verificou-se que o planeta Marte assemelha-se à Terra pela forma do movimento de rotação. Somos levados, por analogia, a concluir daí que Marte é, como a Terra, um planeta habitado?

A questão refere-se ao texto abaixo.

Assinale a alternativa CORRETA: