Foram encontradas 120 questões.
A moratória que somente pode ser concedida por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei nas condições estipuladas pelo Código Tributário Nacional, chama-se:
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Constitui-se o crédito tributário:
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Pode-se afirmar que as normas complementares previstas no CTN:
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A teor do art. 202, II, do Código Tributário Nacional, no Termo de Inscrição de Dívida Ativa e na Certidão de Dívida Ativa, devem constar obrigatoriamente os itens a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
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A respeito dos tratados internacionais, pode-se afirmar que:
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A isenção concedida por lei estadual ao Estado em relação ao pagamento de custas judiciais:
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Não pode(m) compor a base do cálculo do imposto sobre produtos industrializados:
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O fato gerador do imposto sobre produtos industrializados é:
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Identifique o tributo que não pode incidir sobre derivados de petróleo, em face de regra estabelecida pela Constituição.
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O testamento cerrado será aberto:
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