De acordo com o princípio da oportunidade,

A aplicação retroativa de lei tributária não é admitida quando:

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu, para todos os governantes, normas e limites a serem obedecidos na administração das finanças públicas do Brasil. Identifique a opção errada com relação à referida Lei.

Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista no parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal, é incorreto afirmar que:

Assinale a única opção que corresponde a uma conta de resultado.

Assinale a opção correta, com base na Lei nº 6.404/76.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, no tocante à retificação de lançamentos, assinale a afirmativa correta.

Em relação ao texto, assinale a opção incorreta.

A eticidade significa aquela esfera da sociedade em que a consciência moral já se concretizou, não na consciência solitária de um indivíduo que, arrogantemente, se atribui o direito de julgar sua comunidade, mas em normas, usos e instituições que dão, em cada caso concreto, soluções evidentes para os dilemas morais vividos por cada indivíduo, sem que ele precise passar por dilaceramentos existenciais ou recorrer a procedimentos tão perigosos como o de julgar, a partir de seu foro interno, se determinada norma deve ou não ser considerada válida e ética. Essa é a essência do anti-individualismo moderno.

(Sérgio Paulo Rouanet, in Ética, p.155)

Constitui hipótese em que a Constituição admite a prisão civil:

Com relação ao federalismo fiscal, escolha a opção correta.