A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e também das contribuições sociais tais como o empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, sobre a receita de concursos de prognósticos e do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. Neste sentido é correto afirmar que:

Um agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. Na hipótese, ocorre:

Em que ano ocorreu a primeira eleição estadual após a criação do estado de Rondônia?

Os arts. 4 a 23 (CPP) prefixam sobre o inquérito policial. Sobre o inquérito policial, marque o item correto:

Sobre os casos de medida de internação, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que:

TEXTO II

Campo Grande, MS. 21 de julho de 1995.

Prezada amiga.

Minha infância é marcada por gestos de peixes, por entes que alçam tipo borboletas e bem-te-vis, por entes que rastejam tipo lesma, lagarto. Meu olho é marcado por árvores, por rios e mais cinco pessoas: meu pai, minha mãe, meu irmão e três vaqueiros. Aprendi até sete anos só coisas que analfabetam. Vi cartilha com oito. Aprendi a soletrar somar e dividir com nove. Nunca li livros com histórias infantis. Tive de fazer eu mesmo as artices da infância. Até hoje as histórias e estórias não me atraem. O que alimenta meu espírito não é ler. É inventar. Fui criado no mato isolado. Acho que isso me obrigava a ampliar o meu mundo com o imaginário. Inventei meus brinquedos e meu vocabulário. Quando eu não achava a palavra para nomear a coisa eu modelava ela com as mãos. Meu pai entendia. Minha mãe entendia. Depois fomos desenvolvendo. Em 1931, com 14 anos, um padre no Colégio São José, me deu um livro de Antônio Vieira pra ler. Só daí em diante eu gostei de ler. Mas não pelas histórias ou pregações do Vieira, mas pelas frases dele. Depois comecei a ler todos os poetas daqui e de outros lugares. Minha curiosidade intelectual nunca foi por histórias nem por indague sobre a vida e a morte ― essas metafísicas. Eu gostava das frases, de preferência as insólitas. Este depoimento acho que não vai prestar pra sua tese. Mas eu tive boa vontade. Eu queria explicar que o menino isolado criou sozinho seu alimento espiritual. Assim que é: o olho vê, a lembrança revê, e a imaginação transvê. Como está na sua pergunta, o que era lido por mim não era livro, era a natureza, eram gestos de peixes, etc. Até hoje tenho esse armazenamento de infância que uso para transfazer a natureza. Deus deu a forma e a gente desforma. Acho que não respondi nenhuma pergunta sua. Falei sobre elas no fundo, no que me pareceu essencial. Se não lhe servirem essas palavras, cara amiga, perdoa. Ando em uma fase muito ruim de saúde. Quem sabe de outra vez. Um abraço fraterno do Manoel de Barros.

(Carta de Manoel de Barros para Sheila Moura

Hue. In: SANTIAGO, Silviano (seleção, prefácio e notas). A república das letras; de Gonçalves Dias a Ana Cristina César. Cartas de escritores brasileiros, 1865 – 1995. Rio de Janeiro: XI Bienal Internacional do Livro, 2003. p. 218-219.)

A linguagem empregada em cartas varia de acordo com a situação de comunicação: o assunto, o nível cultural das pessoas que se correspondem, o grau de intimidade ou de formalidade existente entre elas. A propósito desta carta, pode-se dizer que Manoel de Barros

I. escreve utilizando uma linguagem coloquial como se estivesse conversando.

II. utiliza o pronome possessivo “seu/sua”, como expressão de afetividade.

III. explica o universo que povoa sua criação literária.

É correto o que se afirma em

TEXTO II

Amazônia: a verdade sobre a saúde da floresta

Fragmento

No fim da década de 60, sob a justificativa de que era preciso ocupar a Amazônia para evitar sua internacionalização, os governos militares distribuíram terras e subsídios a quem se dispusesse a se embrenhar na floresta. A ação atraiu para o lugar pequenos agricultores e pecuaristas do Sul e do Sudeste. Desde então, a agropecuária floresceu onde antes só havia a atividade extrativista.

Atualmente, 36% do gado bovino e 5% das plantações de soja do país encontram-se na região amazônica. Investir ali é um ótimo negócio. As terras custam até um décimo do valor no Sudeste. A fartura de chuvas faz com que o pasto viceje o ano todo e, em consequência disso, os bois atingem a maturidade para abate um ano mais cedo.

Nas últimas duas décadas, a expansão do agronegócio fez com que as lavouras e pastos avançassem cada vez mais pela floresta, contribuindo para o desmatamento. As imagens de satélite revelam que quase 40% dessa devastação foi realizada nos últimos vinte anos. Surge aí a questão: quanto é aceitável desmatar para dar lugar ao agronegócio? Ninguém sabe, porque nenhum governo produziu um plano de longo prazo para a ocupação da Amazônia.

Mas uma coisa é certa: os fazendeiros estabelecidos na região não são criminosos porque derrubam parte da floresta para tocar seu negócio. Eles contribuem para o desenvolvimento da Amazônia, criam empregos e somam pontos ao PIB do país. O que precisa ser combatido é o desmatamento selvagem, feito à sombra dos órgãos ambientais, muitas vezes por grileiros de terras públicas que não hesitam em sacar da pistola contra quem se opõe a seus interesses.

Revista Veja, ed. 2053, ano 41, no12, 26 mar. 2008, p103-104.

Da leitura dos dois textos, depreende-se que

TEXTO II

Amazônia: a verdade sobre a saúde da floresta

Fragmento

No fim da década de 60, sob a justificativa de que era preciso ocupar a Amazônia para evitar sua internacionalização, os governos militares distribuíram terras e subsídios a quem se dispusesse a se embrenhar na floresta. A ação atraiu para o lugar pequenos agricultores e pecuaristas do Sul e do Sudeste. Desde então, a agropecuária floresceu onde antes só havia a atividade extrativista.

Atualmente, 36% do gado bovino e 5% das plantações de soja do país encontram-se na região amazônica. Investir ali é um ótimo negócio. As terras custam até um décimo do valor no Sudeste. A fartura de chuvas faz com que o pasto viceje o ano todo e, em consequência disso, os bois atingem a maturidade para abate um ano mais cedo.

Nas últimas duas décadas, a expansão do agronegócio fez com que as lavouras e pastos avançassem cada vez mais pela floresta, contribuindo para o desmatamento. As imagens de satélite revelam que quase 40% dessa devastação foi realizada nos últimos vinte anos. Surge aí a questão: quanto é aceitável desmatar para dar lugar ao agronegócio? Ninguém sabe, porque nenhum governo produziu um plano de longo prazo para a ocupação da Amazônia.

Mas uma coisa é certa: os fazendeiros estabelecidos na região não são criminosos porque derrubam parte da floresta para tocar seu negócio. Eles contribuem para o desenvolvimento da Amazônia, criam empregos e somam pontos ao PIB do país. O que precisa ser combatido é o desmatamento selvagem, feito à sombra dos órgãos ambientais, muitas vezes por grileiros de terras públicas que não hesitam em sacar da pistola contra quem se opõe a seus interesses.

Revista Veja, ed. 2053, ano 41, no12, 26 mar. 2008, p103-104.

Comparando o artigo “Amazônia: a verdade sobre a saúde da floresta” com a canção de Vital Farias, pode-se afirmar que

De acordo com o artigo 145 do Estatuto da Criança e do Adolescente o Estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da Infância e da Juventude, cabendo ao poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de

O Território Federal de Guaporé foi criado no governo do presidente: