Complete a lacuna abaixo assinalando a alternativa correta.

O desenvolvimento de um _______________ assegura a execução das rotinas administrativas de forma padronizada e conforme os procedimentos estabelecidos.

A variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas denomina-se:

No Estado de São Paulo, há uma lei que estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Esta que define princípios e diretrizes, objetivos, instrumentos para a gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos, com vistas à prevenção e ao controle da poluição, à proteção e à recuperação da qualidade do meio ambiente, e à promoção da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais. Analise as afirmativas abaixo, classifique-as em (V) verdadeiras ou (F) falsas quanto à proibição da destinação e utilização de resíduos sólidos e escolha a alternativa CORRETA.

( ) Queima a céu aberto.

( ) Deposição em áreas sob regime de proteção especial e áreas sujeitas a inundação.

( ) Utilização para alimentação animal, em desacordo com a legislação vigente.

( ) Encaminhamento de resíduos de serviços de saúde para disposição final em aterros, sem submetê-los previamente a tratamento específico, que neutralize sua periculosidade.

( ) Encaminhamento a locais onde os resíduos possam ser usados com a necessidade de tratamento para alterar as suas características físico-químicas.

De acordo com a Lei n 7733 de 14 de outubro de 1998, em seu artigo 1º - A Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André tem como objetivo, respeitadas as competências da União e do Estado, manter o Meio Ambiente equilibrado buscando o desenvolvimento sustentável e fornecer diretrizes ao poder público e à coletividade para a defesa, conservação e recuperação da qualidade e salubridade ambiental, cabendo a todos o direito de exigir a adoção de medidas nesse sentido, parágrafo único - Para os efeitos desta lei considera-se, indique a alternativa correta.

A Lei n 9.738, de 22/09/2015, Política Municipal de Educação Ambiental, cita que em seu artigos:

De acordo com o Decreto Nº 14.300, de 26 de Abril de 1999, do Município de Santo André, as infrações às disposições legais, normas, regulamentos, padrões e exigências técnicas que provoquem danos ao meio ambiente, serão classificadas em leves, graves e gravíssimas. Considere:

I- aquela que potencial ou efetivamente cause um dano ambiental que não coloque em risco a vida de espécies vegetais e/ou animais e que seja reversível a curto prazo.

II- aquela que potencial ou efetivamente cause um dano ambiental que coloque em risco a vida de espécies vegetais e/ou animais.

III- aquela que cause dano ambiental, com destruição de espécies vegetais ou animais.

As infrações são classificadas respectivamente em:

Ainda do Decreto nº 14.445 de 17/12/1999, em seu Art º 4, é obrigatória a reposição florestal quando ocorrer o corte de árvore isolada. A reposição florestal deverá ser feita preferencialmente no mesmo imóvel, não sendo possível a reposição florestal no mesmo imóvel, o interessado deverá sugerir locais para reposição, que serão avaliados pelo SEMASA. A reposição florestal de que trata o artigo anterior deverá ser feita, obrigatoriamente, com espécies nativas da Mata Atlântica. A solicitação para o corte de árvores isoladas deverá ser feita através de requerimento assinado pelo proprietário de imóvel, ou preposto, e instruído com, assinale a alternativa correta.

Em relação ao Decreto nº 14.445 de 17/12/1999, que regulamenta a Lei nº 7.733, de 14 de outubro de 1998, no que se refere ao corte de árvores isoladas, à poda de árvores e penalidades para supressão de vegetação nas Bacias Hidrográficas dos Rios Grande, Pequeno e Mogi. Este decreto regulamenta o corte de árvores isoladas, a poda de árvores e as penalidades para supressão de vegetação nas áreas que constituem as Bacias Hidrográficas dos Rios Grande, Pequeno e Mogi, no Município de Santo André. Em seu capítulo II, Art. 3º - O corte de árvores isoladas, em imóvel público ou privado com até 1.000m² (mil metros quadrados), em área efetivamente urbanizada, no limite máximo de 20 (vinte) árvores, e a poda de árvores em logradouros públicos, por qualquer modo ou meio, ficam sujeitos à autorização prévia, do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André-SEMASA, respeitando-se a legislação federal e estadual, e poderão ocorrer nos seguintes casos, aponte a alternativa correta.

I- uso ou ocupação para qualquer finalidade, quando o corte for absolutamente indispensável à sua realização.

II- quando seu estado fitossanitário o justificar.

III- quando se tratar de espécies nativas, se comprovada que sua propagação é não prejudicial ao desenvolvimento das espécies.

IV- quando o proprietário do imóvel onde está a árvore, assim o necessitar.

V- quando a árvore ou parte dela estiver causando incômodos à vizinhança, nesse caso, pelo risco iminente, sem a autorização do órgão.

Atende corretamente ao enunciado somente os itens:

Em relação ao Plano Diretor de Santo André, Lei 8696 / 2004 em seu Capítulo III, do Saneamento Ambiental Integrado, artigos 17 e 18, aponte a alternativa correta em relação ao texto abaixo, que orienta a alcançar o objetivo de promoção do Saneamento Ambiental Integrado, devendo ser elaborado o Plano de Gestão e Saneamento Ambiental - PLAGESAN, como instrumento da gestão do saneamento ambiental, contendo, no mínimo:

A - diagnóstico sócio-ambiental que caracterize e avalie a situação de salubridade ambiental no Município, por meio de indicadores sanitários, epidemiológicos e ambientais.

B - metas e diretrizes gerais da política de saneamento ambiental, com base na compatibilização, integração e coordenação dos planos setoriais de água, esgoto, drenagem, resíduos sólidos, controle de riscos ambientais e gestão ambiental.

C - inserir no Budget a necessidade de recursos financeiros necessários à implementação da política de saneamento ambiental e encaminhar ao setor de recursos humanos, a lista de necessidades, em termos de pessoal, materiais, tecnológicos, institucionais e administrativos necessários à execução das ações propostas.

D - regulação dos instrumentos de planejamento e controle ambiental e programa de investimento em obras e outras medidas relativas à utilização, recuperação, conservação e proteção do sistema de saneamento ambiental.

E - a regulamentação do Sistema Municipal de Áreas Verdes e de Lazer, ficará a cargo da Secretaria de Obras e Urbanização.

Atende corretamente ao enunciado somente os itens:

Em relação ao Plano Diretor de Santo André, Lei 8696 / 2004 em seu Capítulo III, do Saneamento Ambiental Integrado, os Artigos 15 e 16, versam: A política de saneamento ambiental integrado tem como objetivo manter o meio ambiente equilibrado, alcançando níveis crescentes de salubridade, por meio da gestão ambiental, do abastecimento de água potável, da coleta e tratamento do esgoto sanitário, da drenagem das águas pluviais, do manejo dos resíduos sólidos e do reuso das águas, promovendo a sustentabilidade ambiental do uso e da ocupação do solo. Em relação à política de saneamento ambiental integrado, que deverá respeitar as seguintes diretrizes, aponte a alternativa correta.

1- garantir serviços de saneamento ambiental a todo o território municipal e ampliar as medidas de saneamento básico para as áreas deficitárias, por meio da complementação e/ou ativação das redes coletoras de esgoto e de água.

2- investir prioritariamente no serviço de esgotamento sanitário que impeça qualquer contato direto no meio onde se permaneça ou se transita e complementar a rede coletora de águas pluviais e do sistema de drenagem nas áreas urbanizadas do território, de modo a minimizar a ocorrência de alagamentos.

3- quando da elaboração e implementação do sistema de gestão de resíduos sólidos, há que se contratar empresa especializada para garantir a gestão e ampliar a coleta seletiva de lixo e da reciclagem e assegurar à população do Consórcio do Grande ABC, oferta de água para consumo residencial, em quantidade suficiente para atender as necessidades básicas e de qualidade compatível com os padrões de potabilidade.

4- contratar consultoria especializada para desenvolver e gerenciar o sistema de drenagem pluvial, de modo a propiciar a recarga dos aquíferos, a segurança, buscando a articulação com as demais políticas setoriais.

5- promover a qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais, por meio do planejamento e do controle ambiental e garantir a preservação da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais, dos remanescentes de Mata Atlântica e das unidades de conservação.

6- promover a recuperação ambiental, revertendo os processos de degradação das condições físicas, químicas e biológicas do ambiente e promover o manejo da vegetação urbana de forma a garantir a proteção das áreas de interesse ambiental e a diversidade biológica natural.

Atende corretamente ao enunciado somente os itens: