A política urbana, estabelecida no Plano Diretor do Município de Santo André, deve se pautar pelos seguintes princípios:

I- Função social da cidade.

II- Função social da propriedade.

III- Sustentabilidade.

IV- Gestão democrática e participativa.

Estão corretos os itens:

Considerando que o direito ao ambiente saudável estende-se ao ambiente de trabalho, a Lei orgânica do Munícipio de Santo André estabelece que:

A pessoa jurídica devidamente autorizada pelo órgão regulador da indústria do petróleo e licenciada pelo órgão ambiental competente para realizar atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado recebe a denominação de:

Escolha a alternativa que apresente o órgão responsável pelas atividades relacionadas aos processos de fixação de tarifas iniciais, quando for o caso, e de reajustes e revisões tarifárias, dos serviços de saneamento básico, incluindo o monitoramento e a avaliação dos custos e a definição de metas que estimulem o aumento da eficiência na prestação dos serviços, além de ser responsável por:

- definir os critérios para o estabelecimento de subsídios, visando garantir a modicidade tarifária, e de padrões de custos que conduzam a prestação dos serviços aos níveis de eficiência desejados.

- proceder, junto às concessionárias de saneamento básico, gás e energia elétrica, a fiscalização do cumprimento das normas e procedimentos contábeis, econômico-financeiras e de gestão corporativa, de acordo com os regulamentos da legislação vigente e dos instrumentos de delegação, aplicando as penalidades e sanções previstas nos mesmos;

- apoiar, com estudos técnicos e pareceres, os processos oriundos dos usuários, de órgãos públicos, órgãos de defesa dos consumidores e de outras entidades dos setores regulados, quando afeto às questões econômico-financeiras.

Para efeito da Lei 7733/98 a condição de atender as necessidades de recursos da atual gestão, sem comprometer o direito de acesso das futuras gerações aos mesmos ou a semelhantes recursos significa:

Quanto à interpretação da Norma NBR 11.174 e Norma NBR 12.235, para armazenamento de resíduos, aponte a alternativa correta.

A - As áreas de armazenamento, principalmente as destinadas a acondicionar resíduos classe I, devem possuir um sistema de drenagem e captação de líquidos contaminados para que sejam posteriormente tratados.

B - Contêineres e/ou tambores devem ser devidamente rotulados de modo a possibilitar uma rápida identificação dos resíduos armazenados.

C - A disposição dos recipientes na área de armazenamento deve seguir as recomendações para a segregação de resíduos de forma a prevenir reações violentas por ocasião de vazamentos ou, ainda, que substâncias corrosivas possam atingir recipientes íntegros.

D - Contêineres e/ou tambores que contêm os resíduos sólidos classe II, não necessitam ser armazenados em áreas cobertas, mas que estejam em local ventilado e colocados sobre bases de concreto ou outro material.

E - Tanques podem ser utilizados para o armazenamento de resíduos líquidos, à espera do tratamento, da incineração ou da recuperação de determinados componentes do resíduo, o que muitas vezes ocorre em caráter temporário.

Atende corretamente ao enunciado somente os itens:

Segundo o Decreto Federal 24643/1934, são consideradas, entre outras, águas públicas de uso comum:

I- os mares territoriais, nos mesmos incluídos, os golfos, enseadas e portos.

II- as correntes, canais, lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis. Cargos e funções passam a ser redefinidos para atender às novas necessidades.

III- as fontes e reservatórios públicos.

IV- os poços artesianos e piscinas pertencentes a famílias tradicionais.

Está(ão) INCORRETO(S):

A legislação relativa à segurança e saúde do trabalho é de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Analise as alternativas abaixo e escolha aquela que apresente o instrumento onde se encontra a maior parte das recomendações e exigências com respeito às obras e serviços da construção civil.

A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física podem ser considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata a legislação federal específica. Sobre a questão avalie as alternativas abaixo e escolha a correta.

A respeito das avaliações e inspeções nos ambientes de trabalho, assim como das estratégias de controle de risco, analise as afirmativas abaixo e as classifique como (V) verdadeiras ou (F) falsas e escolha a alternativa correta.

( ) Levantamento de vapores, compostos orgânicos e aerodispersóides para a quantificação dos agentes químicos através de bombas gravimétricas de alta e baixa vazão, com fluxo constante, é uma atividade de avaliação ambiental.

( ) As inspeções de segurança podem ser classificadas pelos seus aspectos e abordagens podendo ser: de rotina, periódica, especial, eventual ou oficial, sendo, neste caso, promovida pelo empregador ou por quem este vir a designar.

( ) A avaliação dos riscos ambientais preliminarmente é feita qualitativamente, sendo imprescindíveis o conhecimento e a sensibilidade do avaliador em observar os riscos existentes no ambiente laboral; mais profundamente, faz-se uma avaliação quantitativa, desta vez mais minuciosa, envolvendo critérios e metodologia específicos, assim com equipamentos de medição.

( ) Nas estratégias de controle de riscos ambientais e ocupacionais, devem estar inclusas ações no meio ambiente assim como diretamente nos trabalhadores.

( ) O ciclo completo das Inspeções de Segurança deve ser fechado com aprovação final das medidas tomadas em função de alguma melhoria, visto que mesmo acompanhando todo o processo de execução das ações de melhoria, o profissional de segurança deve dar sua aprovação final ao trabalho efetuado, registrando de alguma forma se as soluções previstas foram plenamente atendidas ou se é necessário a realização de algum ajuste.