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Com relação à política internacional de sangue e hemoderivados e à lesgislação pertinente, julgue os itens abaixo.
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A Lei n.º10.205/2001 estabelece que a hemoterapia é uma especialidade médica, de responsabilidade exclusiva de médicos hematologistas ou hemoterapeutas. Assim, caso os gestores do hospital de uma pequena cidade implantem um serviço que inclua atividades de hemoterapia, o quadro funcional desse hospital deve contar com um médico especialista, sob pena de não poder operar o serviço, mesmo que este seja credenciado no Ministério da Saúde.
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Julgue os itens seguintes, relativos à política nacional de vigilância sanitária e à legislação pertinente.
Considere a situação hipotética a seguir.
O Ministério da Saúde adquiriu, em caráter emergencial, um grande lote de vacinas para enfrentar um surto de doença imunoprevenível. O imunobiológico foi adquirido por intermédio de um organismo multilateral e internacional. Nesse caso, nos termos da Medida Provisória n.o 2.134, que altera as Leis n.º9.782/1999, e n.º 6.437/1977, a ANVISA pode dispensar o registro desse imunobiológico.Provas
Julgue os itens seguintes, relativos à política nacional de vigilância sanitária e à legislação pertinente.
Segundo a Lei n.º9.782/1999, a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é atribuição do governo do estado em que se encontra localizado o município, podendo ser supletivamente exercida pela Associação Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
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Julgue os itens seguintes, relativos à política nacional de vigilância sanitária e à legislação pertinente.
Até a década passada, uma farmácia que manipulasse fórmulas oficinais e magistrais obedecendo a preceitos da farmacotécnica homeopática, encontrava-se em relativo estado de desamparo legal, pois a Lei n.º 5.991/1973, que dispunha acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, não contemplava o comércio de medicamentos homeopáticos.
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Julgue os itens seguintes, relativos à política nacional de vigilância sanitária e à legislação pertinente.
Na fabricação de um determinado refrigerante, utiliza-se uma substância aromatizante que também intensifica o sabor da bebida. Nos termos do Decreto-Lei n.º 986/1969, a presença de uma substância desse tipo é permitida em algumas situações, entre elas, quando comprovada sua inocuidade e utilizada dentro dos limites permitidos.
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Julgue os itens seguintes, relativos à política nacional de vigilância sanitária e à legislação pertinente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Foi feita uma denúncia acerca da presença de determinada substância química na tampa de uma bebida. Os fabricantes explicaram que essa presença é normal, devida ao uso de utensílios nos processos de manipulação, estocagem e embalagem do produto. Nesse caso, nos termos do Decreto-Lei n.º 986/1969, a substância química é definida como um aditivo incidental.Provas
Ao chegar ao fim, o século XX deixou um rastro de contradições, em que conquistas extraordinárias — ainda que partilhadas muito seletivamente — misturam-se a atos que comprovam a não-existência de limites à deformação da natureza humana. Assim é que o totalitarismo, seja sob a forma de nazismo, seja sob o modelo stalinista, inscreve-se entre os grandes fenômenos históricos desse "breve", porém intenso, século recém-findo. No fértil mundo das idéias, em um período em que pontificam pensadores do porte de Heidegger, Gramsci, Bergson, Luckács, Jaspers, Merleau-Ponty, Croce, Freud, Dewey, Beauvoir e Sartre, apenas para citar alguns, ninguém penetrou mais fundamente na essência dos regimes totalitários contemporâneos que Hannah Arendt. Fê-lo de tal forma que, ainda hoje, quem quiser compreender o fenômeno do totalitarismo certamente não poderá desconhecer parte considerável da obra de Arendt.
A partir do texto acima, e tendo em vista a reflexão de Hannah Arendt acerca do totalitarismo, julgue os itens a seguir.A análise que Hannah Arendt faz dos campos de concentração nazistas é simbólica e, nesse sentido, ameniza o impacto de seu significado sobre o leitor; ao tratar de um "mal banalizado" no interior desses campos, ela retira a força da tragédia humana que teriam representado.
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