Questões do Concurso Senado - FGV

658903 Ano: 2012
Disciplina: Redação Oficial
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Analista Legislativo - Redação e Revisão
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Analista Legislativo - Taquigrafia
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Com base no que orienta o Manual de Redação da Presidência da República e o Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, observada a norma culta e os princípios de uma boa discursividade, assinale o período em que se encontre qualquer INADEQUAÇÃO.

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658902 Ano: 2012
Disciplina: Redação Oficial
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Analista Legislativo - Redação e Revisão
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Analista Legislativo - Taquigrafia
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Com base no que orienta o Manual de Redação da Presidência da República e o Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, observada a norma culta e os princípios de uma boa discursividade, assinale o período em que se encontre qualquer INADEQUAÇÃO.

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658901 Ano: 2012
Disciplina: Redação Oficial
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Analista Legislativo - Redação e Revisão
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Analista Legislativo - Taquigrafia
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Com base no que orienta o Manual de Redação da Presidência da República e o Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, observada a norma culta e os princípios de uma boa discursividade, assinale o período em que se encontre qualquer INADEQUAÇÃO.

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658900 Ano: 2012
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Analista Legislativo - Contabilidade
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Aspectos Constitucionais

Nos termos da Constituição da República, os Poderes manterão sistemas de controle interno. À EXCEÇÃO DE UMA, as alternativas a seguir apresentam finalidades desses sistemas de controle. Assinale-a.

A

Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução de programas de governo e dos orçamentos da União.

B

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de Direito Privado.

C

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

D

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

E

Apreciar as contas dos chefes de Poder, propondo prisão administrativa em caso de irregularidades apuradas e devidamente comprovadas.

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658889 Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Analista Legislativo - Processo Legislativo
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Leis Orçamentárias

A Constituição de 1988 prevê três espécies de lei orçamentária, a saber, a lei do plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual. Além disso, veicula várias normas orçamentárias. A propósito do orçamento, assinale a alternativa correta.

A

Em caso de déficit das empresas públicas, o Poder Executivo poderá abrir créditos extraordinários por meio de medida provisória.

B

Uma vez encaminhado o projeto de lei orçamentária anual, o Presidente da República não poderá mais propor alterações.

C

É cabível medida judicial contra ato omissivo do Chefe do Poder Executivo consistente na ausência de repasse dos duodécimos correspondentes às dotações orçamentárias do Poder Legislativo.

D

O plano plurianual está sujeito à apreciação conclusiva ou terminativa da comis~ mista de orçamento.

E

A criação de cargos ou aumento de remuneração nas empresas públicas depende de previa dotação orçamentária e autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

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658887 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Analista Legislativo - Processo Legislativo
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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo Ordinário

Considerando que o processo legislativo contempla uma série de procedimentos que visam à elaboração da lei, as fases que o constituem são

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658886 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Analista Legislativo - Redação e Revisão
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Analista Legislativo - Taquigrafia
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Princípios Fundamentais da Constituição

Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, não se pode incluir:

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658885 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Analista Legislativo - Processo Legislativo
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Organização dos PoderesPoder LegislativoSenado Federal

O Senado Federal compõe-se dos representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o principio majoritário.

Compete privativamente ao Senado

A

sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa.

B

iniciar a deliberação de projeto de leis ordinárias que disponham sobre os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

suspender a intervenção federal.

D

avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

E

autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.

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658871 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Analista Legislativo - Processo Legislativo
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Senado FederalRegimento Interno do Senado Federal

Sobre o procedimento legislativo abreviado, é correto afirmar que

A

se trata de modalidade de procedimento legislativo que, tendo em vista a urgência do tema em discussão, dispensa a oitiva das Comissões Permanentes do Parlamento.

B

se refere ao procedimento em que a votação de certas matérias, devidamente previstas no Regimento Interno das Casas Legislativas, serão feitas somente pelas Comissões no âmbito de suas atribuições.

C

será adotado, por solicitação do Presidente da República, para a votação de declaração de guerra, celebração de paz e declaração do estado de sítio.

D

será adotado nos casos em que o Plenário delegar a alguma Comissão Permanente a discussão e votação das matérias exaustivamente indicadas pela Constituição Federal.

E

estabelece o rito por meio de qual o Senado vota matérias de sua competência exclusiva.

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658870 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Analista Legislativo - Processo Legislativo
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Organização dos PoderesPoder LegislativoAtribuições do Congresso Nacional

A Constituição estabelece as competências do Congresso Nacional. Entre elas, inclui-se

A

aprovar, por maioria de 2/3 seus membros e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

B

declarar a guerra.

C

sustar a execução de contratos quando verificada ilegalidade.

D

fixar os subsídios do Presidente, do Vice-Presidente, dos Governadores e Vice-Governadores.

E

declarar, por meio de lei ordinária, a nulidade de leis inconstitucionais ainda ;ão apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal.