Gurgel, proprietário da funerária PAX, com antecedência de exatamente 48 horas, foi comunicado — pela entidade sindical que congrega, entre outros, os empregados da referida funerária — da deflagração de movimento paredista da categoria. Nessa situação, caso o empregador requeira, no âmbito da justiça do trabalho, a decretação da abusividade do direito de greve de seus empregados em face do tempo de antecedência da comunicação, sua solicitação deverá resultar acolhida.

No curso de um movimento grevista levado a efeito pelo sindicato da sua categoria profissional, Eduardo foi demitido. Nessa situação, assiste razão a Eduardo para impugnar a medida demissória, pois, durante a greve, é vedado ao empregador rescindir o contrato de trabalho do empregado.

Lúcio, durante um movimento paredista, não sofreu desconto dos dias paralisados. Malgrado tal aspecto, o empregador não considerou, para efeito de antiguidade, o período relativo aos dias não-laborados. Nessa situação, o empregador de Lúcio agiu em desacordo com a lei, já que não houve o desconto do dias paralisados.

Roberto, líder sindical, convocou assembléia da categoria profissional a que pertencia, para decidir acerca da oportunidade do movimento grevista para exigir reajuste salarial, acenando, fundamentalmente, com a argumentação de que, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, denominada por alguns de Constituição Cidadã, restou assegurado ao trabalhador o amplo direito de greve. Nessa situação, a argumentação do líder sindical fundou-se em entendimento equivocado quanto ao alcance do direito de greve.

Sobre as férias indenizadas não incide o FGTS.

A multa de 40% incidente sobre os depósitos do FGTS não é devida sobre os saques efetuados pelo empregado ao longo do pacto laboral.

Pedro sofreu acidente de trabalho, vindo, em decorrência desse fato, a se afastar do emprego durante 18 dias, bem como a perceber o auxílio-doença. Nessa situação, Pedro faz jus à estabilidade acidentária pelo período de doze meses após a cessação do auxílio-doença.

Rômulo, que, na condição de escriturário, era empregado de uma empresa prestadora de serviços de segurança, padecia de febre amarela. Ao ser demitido sem justa causa, requereu judicialmente sua reintegração ao emprego alegando, em razão da enfermidade mencionada, ser detentor da estabilidade acidentária. Nessa situação, em face da legislação de regência, a pretensão de Rômulo é improcedente, motivo pelo qual seu pleito deve ser indeferido.

É devido o adicional de insalubridade em decorrência da deficiência de iluminação no local da prestação de serviço.

Para eximir-se do pagamento do adicional de insalubridade, cabe ao empregador apenas fornecer aparelhos de proteção capazes de eliminar ou minimizar a incidência do agente danoso à saúde, dele não se exigindo que o empregado faça uso do equipamento fornecido.