De acordo com o Decreto nº 7.508/11, o “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde” corresponde à definição de

A respeito das competências e atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispostas na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir.
I. São atribuições especificas da União e dos Estados definir as instâncias e os mecanismos de controle, de avaliação e de fiscalização das ações e dos serviços de saúde.
II. Os Municípios são responsáveis por celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução.
III. Compete à direção estadual do SUS acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.
Assinale:

Assinale a opção que apresenta uma competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde.

A respeito das Conferências de Saúde, considerando o que dispõe a Lei nº 8.142/90, analise as afirmativas a seguir.

I. As Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

II. Nas Conferências de Saúde, a representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III. Um dos requisitos para que Municípios, Estados e o Distrito Federal recebam os recursos destinados às ações de saúde é que estes realizem Conferências de Saúde.

Assinale:

Segundo os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 141/2012, não é considerada uma despesa com ações e serviços públicos de saúde aquela referente

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Uma entidade adquiriu, em 01.03.2013, uma máquina para usar em seus negócios, pelo valor de R$ 76.000,00. A entidade espera que a máquina tenha vida útil econômica de 10 anos, mas só pretende utilizá-la por 7 anos. Neste primeiro momento, é esperado que no final do 7º ano, a entidade consiga vendê-la por R$ 8.000,00.

No momento da compra, a entidade adquirente incorreu em gastos de 2.000 com frete até o estabelecimento e R$ 3.000,00 para instalação da máquina. Além disso, estima que, após os 7 anos de uso, deverá gastar R$ 4.000,00 (a valor presente) com remoção.

A depreciação da máquina no ano de 2013 foi de

O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, e discrimina

A Resolução CFC nº 1.111/2007 aprovou o Apêndice II da Resolução CFC nº 750/93, trazendo uma interpretação dos princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público.

Sobre essa interpretação, assinale a afirmativa incorreta.

“A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”.

Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais da Administração Pública, eles devem, igualmente, nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais.

Nas comunicações oficiais aplicam-se os princípios de impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso de linguagem formal. Assim, as comunicações devem