Segundo a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, quanto à receita de medicamentos de controle especial, podemos afirmar que:

I. A prescrição de antirretrovirais poderá conter, em cada receita, no máximo duas substâncias constantes da lista C4 (antirretrovirais).

II. As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar, dentro do prazo de setenta e duas horas, à Autoridade Sanitária local, as Receitas de Controle Especial procedentes de outras Unidades Federativas.

III. A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar a receita quando todos os itens estiverem devidamente preenchidos.

Quais estão corretas?

Segundo a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, a notificação de receita para prescrição do medicamento Talidomida deve ser:

Segundo a RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, quanto à organização e exposição dos produtos, podemos afirmar que:

I. Os medicamentos deverão permanecer em área de circulação comum, sendo permitida sua exposição direta ao alcance dos usuários do estabelecimento.

II. Na área destinada aos medicamentos, deve estar exposto cartaz, em local visível ao público, contendo a seguinte orientação: “MEDICAMENTOS PODEM CAUSAR EFEITOS INDESEJADOS. EVITE A AUTOMEDICAÇÃO: INFORME-SE COM O FARMACÊUTICO”.

III. Cabe ao Conselho de Farmácia editar relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço no estabelecimento.

Quais estão corretas?

Segundo a Organização Mundial de Saúde, os Sistemas de Saúde estão evoluindo em direções que contribuem pouco para a equidade e a justiça social, não obtendo bons resultados. Isso se deve a sistemas de saúde centrados na:

I. Fragmentação da prestação de serviços.

II. Oferta de serviços de prevenção primária em saúde.

III. Resposta a problemas agudos de saúde.

Quais estão corretas?

A atividade que consiste em estimar quantidades a serem adquiridas, para atender determinada demanda de serviços, em um período definido de tempo, possuindo influência direta sobre o abastecimento e o acesso ao medicamento, denomina-se

Segundo a Resolução nº 328, de 22 de julho de 1999, que dispõe sobre requisitos exigidos para a dispensação de produtos de interesse à saúde em farmácias e drogarias, é vedado à farmácia e à drogaria:

I. O fracionamento de medicamentos.

II. O recebimento de receitas contendo prescrições magistrais.

III. Atender as Boas Práticas de Dispensação.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e insumos, quanto à fiscalização, podemos afirmar que:

I. Compete ao Conselho Regional de Farmácia dos Estados a fiscalização dos estabelecimentos de que trata esta lei, para verificação das condições de licenciamento e funcionamento.

II. Na hipótese de ser apurada infração ao disposto nesta lei e demais normas pertinentes, os responsáveis ficarão sujeitos às sanções previstas na legislação penal e administrativa, sem prejuízo da ação disciplinar decorrente do regime jurídico a que estejam submetidos.

III. No caso de dúvida quanto aos rótulos, bulas e ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a fiscalização apreenderá duas unidades de produto, das quais uma será remetida para exame no órgão sanitário competente, ficando a outra em poder do detentor do produto.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, quanto ao licenciamento de estabelecimentos farmacêuticos, afirma-se que:

I. A licença é válida pelo prazo de dois anos e será revalidada por períodos iguais e sucessivos.

II. A revalidação da licença deverá ser requerida até cento e vinte dias antes do término de sua vigência.

III. A transferência de propriedade, a alteração da razão social ou do nome do estabelecimento não interrompe o prazo de validade da licença.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, a avaliação efetuada em drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, destinada a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro, denomina-se

Segundo a Portaria nº 1554, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, quanto à dispensação dos medicamentos, podemos afirmar que:

I. Em caso de solicitação de mais de cinco medicamentos para a mesma doença, o mesmo médico preencherá mais de um laudo.

II. A dispensação do medicamento não poderá ser realizada para mais de um mês de competência.

III. Haverá interrupção no fornecimento do medicamento quando não houver retirada por três meses e não houver retirada antecipada.

Quais estão corretas?