Segundo a Portaria nº 1554, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, podemos afirmar que:

I. A incorporação, exclusão, ampliação ou redução de cobertura de medicamentos, no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, ocorrerá mediante decisão do Ministério da Saúde, assessorado pelo Conselho Nacional de Saúde.

II. A responsabilidade pelo financiamento das incorporações de medicamentos, de ampliação de cobertura para medicamentos já incorporados e incorporações de novas concentrações e/ou apresentações farmacêuticas será pactuada no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite.

III. O impacto orçamentário das incorporações ou ampliação de cobertura será calculado pelo Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde.

Quais estão corretas?

Segundo a Portaria nº 1555, de 30 de julho de 2013, a responsabilidade pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e de prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, conforme pactuação nas respectivas Comissões de Intergestores Bipartite - CIBs, inclui:

I. Plantas medicinais, drogas vegetais e derivados vegetais para manipulação das preparações dos fitoterápicos da RENAME em Farmácias Vivas e em farmácias de manipulação do SUS.

II. Matrizes homeopáticas e tinturas-mães para as preparações homeopáticas em farmácias de manipulação do SUS.

III. Medicamentos, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicadas pelo Ministério da Saúde.

Quais estão corretas?

Segundo a Portaria nº 1555, de 30 de julho de 2013, quanto ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, podemos considerar:

I. É de responsabilidade dos Municípios.

II. As secretarias de saúde municipais poderão utilizar um percentual de recursos financeiros para adequação de espaços físicos das farmácias.

III. As secretarias de saúde municipais poderão utilizar um percentual de recursos financeiros para atividades de qualificação dos recursos humanos da Assistência Farmacêutica.

Quais estão corretas?

A forma extrativa obtida a partir da planta no seu estado fresco, empregando processos idênticos aos da preparação de tinturas, denomina- se:

O Sistema Hórus possui cadastros iniciais que são preenchidos pelos gestores estaduais e municipais, compreendendo informações, tais como:

I. Estabelecimentos de saúde e departamentos envolvidos na distribuição e dispensação de medicamentos.

II. Características dos usuários de medicamentos do SUS.

III. Procedência das prescrições.

Quais estão corretas?

A Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011, define as

Em relação aos fundamentos e às diretrizes da Atenção Básica, a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, define que a Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito ___________ e _________, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a __________ de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a ______________ e a manutenção da saúde, com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e na _____________ das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas acima.

Nos Cadernos de Atenção Básica nº 37 sobre Hipertensão (BRASIL, 2013), há uma descrição da técnica correta de medida da pressão arterial e referencia as condições padronizadas para a medida da pressão arterial, entre as quais é possível citar:

I. O paciente deve estar sentado, com o braço apoiado e à altura do precórdio.

II. Medir a pressão arterial entre dez e cinco minutos de repouso.

III. Desinflar o manguito lentamente (2 a 6 mmHg/seg).

IV. A média de duas aferições deve ser considerada como a pressão arterial do dia. Caso os valores observados diferirem em mais de 5 mmHg, deve- se medir novamente.

V. Na primeira vez, medir a pressão nos dois braços; se discrepantes, considerar o valor mais alto; nas vezes subsequentes, medir no mesmo braço (o direito de preferência).

Quais estão corretas?

Baseado no Caderno de Atenção Básica: nº 26 – Saúde sexual e Reprodutiva, (BRASIL, 2010), assinale com V, as afirmativas verdadeiras, ou F, as falsas, em relação às alternativas que referem-se aos direitos sexuais.

( ) O direito de as pessoas decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas.

( ) O direito de viver e expressar livremente a sexualidade sem violência, discriminações e imposições e com total respeito pelo corpo do(a) parceiro(a).

( ) O direito de viver a sexualidade, independentemente de estado civil, idade ou condição física.

( ) O direito de expressar livremente sua orientação sexual: heterossexualidade, homossexualidade, ou bissexualidade.

( ) O direito de exercer a sexualidade e a reprodução livre de discriminação, imposição e violência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Nas Diretrizes de atenção à pessoa com paralisia cerebral (BRASIL, 2013), em relação à classificação, as pessoas com paralisia cerebral podem ser classificadas, de acordo com a característica clínica mais dominante, em: