Com base na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, analise as afirmativas abaixo:

• Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 155 e dos recursos de que tratam o artigo 157, a alínea “a” do inciso I e o inciso II do caput do artigo 159, todos da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios.

• Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 156 e dos recursos de que tratam o artigo 158 e a alínea “b” do inciso I do caput e o §3º do artigo 159, todos da Constituição Federal.

• O Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, do produto da arrecadação direta dos impostos que não possam ser segregados em base estadual e em base municipal.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

Em relação às competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, marque a alternativa INCORRETA.

As questões 14 e 15 baseiam-se na Figura 3, que mostra um documento elaborado no LibreOffice Writer. Acima e abaixo dessa Figura, foram destacados vários ícones, desse editor de texto, de modo a facilitar a visualização e a resolução da questão.

Figura 3 – Documento do LibreOffice Writer

Após observar a janela principal do LibreOffice Writer, mostrada na Figura 3, pode-se afirmar que:

O bloco da Atenção Básica é constituído por dois componentes: Componente Piso da Atenção Básica Fixo – PAB Fixo; e Componente Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável. Com base na Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, o Componente Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias, realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como:

I. Saúde da Família.

II. Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas.

III. Incentivo para a Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário.

IV. Incentivo para a Atenção Integral à Saúde do Adolescente em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória.

Quais estão corretas?

As questões 12 e 13 baseiam-se na Figura 2, que mostra um documento elaborado no LibreOffice Writer. Acima dessa Figura, foram destacados vários ícones, desse editor de texto, de modo a facilitar a visualização e a resolução da questão.

Figura 2 – Documento do LibreOffice Writer

Após salvar o arquivo elaborado no LibreOffice Writer, mostrado na Figura 2, com o mesmo nome e extensão, continuarão a serem exibidos os ícones que se encontram em destaque. Nesse caso, dando-se um clique, com o botão esquerdo do mouse, sobre o ícone apontado pela seta nº:

I. 1, será desativado o modo de edição do documento, não sendo possível alterar o seu conteúdo.

II. 2, o documento elaborado, nesse editor de texto, será impresso diretamente na impressora padrão, que se encontra instalada.

III. 3, será exibida a caixa de diálogo "Ortografia e gramática".

Quais estão corretas?

Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa INCORRETA em relação à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

As questões 12 e 13 baseiam-se na Figura 2, que mostra um documento elaborado no LibreOffice Writer. Acima dessa Figura, foram destacados vários ícones, desse editor de texto, de modo a facilitar a visualização e a resolução da questão.

Figura 2 – Documento do LibreOffice Writer

Na janela principal do LibreOffice Writer, mostrada na Figura 2, dando-se, sequencialmente, um clique, com o botão esquerdo do mouse, sobre os ícones apontados pelas setas nº 4, 5 e 6, pode-se afirmar que a área de trabalho, desse editor de texto, será exibida da seguinte forma:

Considere as competências da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, abaixo citadas, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.

( ) Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

( ) Participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

( ) Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A questão 11 baseia-se na Figura 1, do Windows 7 Professional, que mostra, intencionalmente, apenas parte da barra de tarefas.

Figura 1 – Windows 7 Professional

Após observar a Figura 1, do Windows 7 Professional, pode-se afirmar que:

I. Encontra-se selecionado o layout de teclado idioma inglês, padrão ABNT.

II. Dando-se um clique, com o botão direito do mouse, sobre o local apontado pela seta nº 1, será exibida a caixa de diálogo "Alterar configurações de Data e Hora".

III. Dando-se um clique, com o botão esquerdo do mouse, sobre o local apontado pela seta nº 2, serão minimizadas as janelas abertas e mostrada a área de trabalho.

Quais estão corretas?

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:

1. , no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais;
2. , no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais;
3. , no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.

Marque a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas acima.