A Lei n.º 6.404/1976, modificada em 2007 pela Lei n.º 11.638, alterou o conjunto obrigatório das chamadas demonstrações financeiras a serem elaboradas pelas sociedades por ações. Desse modo, tornou obrigatórias para todas as companhias as demonstrações dos fluxos de caixa e das mutações do patrimônio líquido, vedou a demonstração das origens e aplicações de recursos e passou a exigir a demonstração do valor adicionado apenas para as companhias e demais sociedades de grande porte.

A redução do dividendo obrigatório e a mudança de objeto da companhia exigem quorum qualificado para deliberação, dando ao acionista, incondicionalmente, o direito de retirada, com reembolso do valor das suas ações.

A caracterização do acionista controlador requer o exercício permanente do controle sobre as deliberações da assembleia-geral e o poder de eleição da maioria dos administradores, mas não exige a maioria das ações com direito a voto.

Caso a taxa básica de juros seja de 11,28%, quando a inflação projetada para o período for de 4,0%, a taxa real de juros estará em 7%.

Considerando que uma aplicação financeira de R$ 5.000,00, pelo prazo de um ano, tenha sido efetuada à taxa nominal de juros de 20% anuais, com capitalização semestral simples, é correto afirmar que, se a capitalização fosse composta, a taxa efetiva seria de 10%.

Supondo que a taxa acumulada de crescimento do PIB, ao longo dos dois últimos anos, tenha sido de 10,25%, é correto afirmar que a taxa média (geométrica) anual foi igual a 5%.

Caso um bem tenha sido adquirido por R$ 50.000,00, quando determinado índice de preços era 120, e tenha sido vendido por R$ 60.000,00, quando aquele índice de preços era de 150, é correto afirmar que a venda propiciou um ganho real de 4%.

O texto constitucional prevê que lei federal disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de ACS e agente de combate às endemias.

Compete ao Ministério da Educação ordenar a formação dos recursos humanos de todas as áreas, incluindo a área da saúde, podendo, no entanto, sempre que necessário, convocar o SUS para participar e emitir parecer a respeito de cada processo.

Pessoas que sejam proprietárias, administradores ou dirigentes de entidades ou serviços contratados pelo SUS estão impedidas de exercerem cargos de chefia no âmbito do próprio SUS.