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De acordo com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Participação da comunidade;
Il. Centralização, com direção única em cada esfera de governo;
III. Atendimento parcial e focal, considerando a prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Está(ão) CORRETA(S):
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De acordo com o Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, como são chamadas as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde?
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As ações e os serviços públicos de saúde, assim como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo, ainda, aos seguintes princípios:
1. Igualdade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
2. Equidade na assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
3. Centralização politico-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;
4. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
5. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
Quantos dos itens acima estão CORRETOS?
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Segundo a Constituição Federal, são competências do Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, EXCETO:
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As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite, conforme legislação específica. Nesse sentido, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
- Atenção Primária;
- Urgência e Emergência;
- Atenção da Assistência Social;
- Vigilância em Saúde;
- Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar.
Quantos dos itens acima estão CORRETOS?
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O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o órgão gestor dos recursos financeiros do Ministério da Saúde. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.
São recursos geridos pelo FNS:
( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e suas entidades da administração exclusivamente direta.
( ) Investimentos previstos em Lei Orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Poder Executivo, compreendido como o Gabinete do Presidente.
( ) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
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Conforme a Lei Complementar n.º 141/2012, considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios estatuídos na Lei Orgânica da Saúde. Nesse sentido, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos a serem aplicados anualmente pelos entes federativos em ações e serviços públicos de saúde, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes:
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De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, fazem parte do campo de atuação do Sistema Unico de Saúde (SUS), EXCETO:
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Para responder às questões 01 a 07, leia o texto abaixo.
Ações da Anvisa buscam manter a saúde a bordo
1 Prossegue até maio de 2024 a mais longa
2 temporada de cruzeiros dos últimos anos no Brasil, que
3 começou em 25de outubro. Ao todo, serão 39
4 embarcações de cruzeiros marítimos ou fluviais em
5 trânsito por águas brasileiras. Estão previstas 936
6 atracações em 46 portos nacionais. Dessas, 149
7 atracações são na cidade do Rio de Janeiro, 143 em
8 Santos e 78 em Salvador.
9 Verdadeiras cidades flutuantes, os navios cada vez
10 mais diversificam o mix de serviços e ambientes
11 oferecidos a bordo, o que demanda uma atenção em
12 igual escala das autoridades de saúde. Para responder
13 a esse desafio e fazer com que as embarcações
14 consigam manter boas condições de saúde durante as
15 viagens, a Anvisa disponibiliza um guia com diretrizes a
16 serem seguidas pelas embarcações, além de realizar
17 uma fiscalização que alia mecanismos de inteligência
18 com inspeções físicas a bordo.
19 A fiscalização das condições sanitárias dos navios
20 de cruzeiro, realizada pelas equipes da Anvisa nos
21 portos brasileiros, precisou se adaptar ao longo dos
22 anos. Um exemplo é que as informações sobre as
23 condições de saúde a bordo, atestadas pela equipe
24 médica da embarcação, são recebidas previamente, de
25 forma informatizada, e analisadas antes mesmo da
26 atracação do navio no porto, o que permite intervir de
27 forma direcionada.
28 A programação de inspeções físicas das
29 embarcações atualmente leva em conta uma
30 priorização que elege as embarcações com maior
31 probabilidade de riscos sanitário sem potencial,
32 considerando as condições sanitárias verificadas em
33 inspeções anteriores, o número de viajantes da
34 embarcação, o número de escalas no Brasil, o número
35 de chegadas do exterior e se é a primeira vez que a
36 embarcação navega no Brasil.
37 Ainda sobre medidas para evitar a contaminação
38 cruzada, durante a inspeção de um navio de cruzeiro, no
39 Rio de Janeiro (RJ), fiscais da Agência observaram, por
40 exemplo, a presença de máquinas de chope e
41 embalagens de vinho no ambiente destinado à saída de
42 resíduos, o que enseja a aplicação de medidas
43 corretivas.
44 Durante as ações de inspeção no Porto do Rio de
45 Janeiro também têm sido verificados os seguintes
46 aspectos entre outros: condições dos dutos de captação
47 de ar condicionado; tratamento, armazenamento e
48 destinação final dos resíduos; controle de vetores;
49 procedimentos de limpeza e higiene de piscinas, duchas
50 e saunas; condições de funcionamento do hospital e
51 estoques de medicamentos, incluídos os controlados e
52 termolábeis; estoques de material para coleta laborato-
53 rial de exames, como os que detectam a covid-19; pro-
54 cedimentos de lavanderia; recebimento, armazenagem
55 e conservação dos alimentos, bem como as planilhas
56 demonstrativas de temperatura e tempo de preparo dos
57 mesmo sem cada etapa e os comprovantes de
58 treinamento e atualização dos manipuladores.
Adaptado de: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2023/temporada-de-cruzeiros2023-2024-acoes-da-anvisa-buscam-manter-a-saude-a-bordo.
Em relação à única ocorrência de crase no texto, no trecho a presença de máquinas de chope e embalagens de vinho no ambiente destinado à saída de resíduos (l.40-42), assinale a alternativa CORRETA.
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Para responder às questões 01 a 07, leia o texto abaixo.
Ações da Anvisa buscam manter a saúde a bordo
1 Prossegue até maio de 2024 a mais longa
2 temporada de cruzeiros dos últimos anos no Brasil, que
3 começou em 25de outubro. Ao todo, serão 39
4 embarcações de cruzeiros marítimos ou fluviais em
5 trânsito por águas brasileiras. Estão previstas 936
6 atracações em 46 portos nacionais. Dessas, 149
7 atracações são na cidade do Rio de Janeiro, 143 em
8 Santos e 78 em Salvador.
9 Verdadeiras cidades flutuantes, os navios cada vez
10 mais diversificam o mix de serviços e ambientes
11 oferecidos a bordo, o que demanda uma atenção em
12 igual escala das autoridades de saúde. Para responder
13 a esse desafio e fazer com que as embarcações
14 consigam manter boas condições de saúde durante as
15 viagens, a Anvisa disponibiliza um guia com diretrizes a
16 serem seguidas pelas embarcações, além de realizar
17 uma fiscalização que alia mecanismos de inteligência
18 com inspeções físicas a bordo.
19 A fiscalização das condições sanitárias dos navios
20 de cruzeiro, realizada pelas equipes da Anvisa nos
21 portos brasileiros, precisou se adaptar ao longo dos
22 anos. Um exemplo é que as informações sobre as
23 condições de saúde a bordo, atestadas pela equipe
24 médica da embarcação, são recebidas previamente, de
25 forma informatizada, e analisadas antes mesmo da
26 atracação do navio no porto, o que permite intervir de
27 forma direcionada.
28 A programação de inspeções físicas das
29 embarcações atualmente leva em conta uma
30 priorização que elege as embarcações com maior
31 probabilidade de riscos sanitário sem potencial,
32 considerando as condições sanitárias verificadas em
33 inspeções anteriores, o número de viajantes da
34 embarcação, o número de escalas no Brasil, o número
35 de chegadas do exterior e se é a primeira vez que a
36 embarcação navega no Brasil.
37 Ainda sobre medidas para evitar a contaminação
38 cruzada, durante a inspeção de um navio de cruzeiro, no
39 Rio de Janeiro (RJ), fiscais da Agência observaram, por
40 exemplo, a presença de máquinas de chope e
41 embalagens de vinho no ambiente destinado à saída de
42 resíduos, o que enseja a aplicação de medidas
43 corretivas.
44 Durante as ações de inspeção no Porto do Rio de
45 Janeiro também têm sido verificados os seguintes
46 aspectos entre outros: condições dos dutos de captação
47 de ar condicionado; tratamento, armazenamento e
48 destinação final dos resíduos; controle de vetores;
49 procedimentos de limpeza e higiene de piscinas, duchas
50 e saunas; condições de funcionamento do hospital e
51 estoques de medicamentos, incluídos os controlados e
52 termolábeis; estoques de material para coleta laborato-
53 rial de exames, como os que detectam a covid-19; pro-
54 cedimentos de lavanderia; recebimento, armazenagem
55 e conservação dos alimentos, bem como as planilhas
56 demonstrativas de temperatura e tempo de preparo dos
57 mesmo sem cada etapa e os comprovantes de
58 treinamento e atualização dos manipuladores.
Adaptado de: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2023/temporada-de-cruzeiros2023-2024-acoes-da-anvisa-buscam-manter-a-saude-a-bordo.
Assinale a alternativa em que ambos os vocábulos são acentuados pela mesma regra.
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