Com base no regime das sanções disciplinares, previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo (Spcine), é correto afirmar que

Considere que Maria é analista jurídica da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo (Spcine) e, durante um evento do setor audiovisual, recebeu uma câmera de filmagem profissional de presente.

Com base no Código de Conduta e Integridade da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo (Spcine), é correto afirmar que Maria

Mário Mariano, Diretor da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo (Spcine), participou de um festival internacional de filmes na França. Nas conversas que teve com os demais participantes durante o evento, notou haver um interesse do mercado em utilizar a Cidade de São Paulo/SP como base para a narrativa de produções internacionais e eventos promocionais, desde que haja um investimento de parte da Spcine.

Empolgado com os contatos que fez e de volta à sede da empresa, reúne uma equipe para saber que tipo de políticas pode ser adotada para colocar esse plano em prática.

Com base na situação hipotética e na Lei Municipal nº 15.929/2013, o(a) analista jurídico(a) pode afirmar, de maneira correta, que a Spcine

Sobre o tema da terceirização da prestação de serviços nas empresas estatais e na Administração Pública em geral, é correto afirmar que

Sobre o empregado público e o regime jurídico trabalhista aplicável às empresas estatais, assinale a alternativa correta.

A fictícia Sociedade Antares S/A pretende modificar seu tipo societário para Sociedade Antares Ltda.

Nessa hipótese, de acordo com as definições constantes da Lei nº 6.404/1976, deverá realizar a operação denominada

Uma das hipóteses na qual determinada sociedade empresária poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006, ocorre na situação em que

Pedro e João pertencem ao quadro societário da cooperativa Ômega e, como os demais cooperados, tomaram conhecimento da data e da pauta da realização da próxima assembleia geral. Contudo, Pedro e João estão em dúvida acerca do quórum para deliberação dos assuntos de interesse geral que serão discutidos.

A resposta afirmativa para esclarecer a dúvida de Pedro e de João é que o quórum tanto para funcionamento quanto para deliberação, nas assembleias gerais das cooperativas, é fundado

O Código Tributário Nacional impõe o denominado sigilo fiscal ao vedar que a Fazenda Pública ou seus servidores divulguem informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades, observadas as exceções que prevê.

Dentre outras situações, o sigilo fiscal deverá ser aplicado quando se tratar de

Os imóveis consistentes em pequenas glebas rurais são definidos por lei de acordo com sua localização em municípios, para fins de não incidência do imposto de competência da União, desde que sejam explorados pelo proprietário que não possua outro imóvel, por si só ou com sua família.

Referida situação caracteriza uma