Em caso de antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, deve mandar intimar pessoalmente os advogados para ciência da nova designação (CPC, art. 242, § 2.º), sendo ineficaz a intimação feita exclusivamente pelo Diário da Justiça do DF, se comprovado prejuízo para a parte. Verificada a ausência de intimação da parte ré para audiência de instrução e julgamento que teve sua data antecipada, impõe-se a anulação da sentença que a condenou, por não se desobrigar de comprovar o fato extintivo ou modificativo do direito reclamado pelo autor, determinando-se a devolução dos autos ao juizado de origem, para regular tramitação do feito.

Internet: <http://tj-df.jusbrasil.com.br > (com adaptações).

No que concerne aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item a seguir.

Para se garantir o grau de formalidade adequado a textos jurídicos e a correção gramatical do texto, o trecho “que teve sua data antecipada”, exemplo de construção comum na variedade coloquial da língua portuguesa; deveria ser substituído por cuja data foi antecipada.

Em caso de antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, deve mandar intimar pessoalmente os advogados para ciência da nova designação (CPC, art. 242, § 2.º), sendo ineficaz a intimação feita exclusivamente pelo Diário da Justiça do DF, se comprovado prejuízo para a parte. Verificada a ausência de intimação da parte ré para audiência de instrução e julgamento que teve sua data antecipada, impõe-se a anulação da sentença que a condenou, por não se desobrigar de comprovar o fato extintivo ou modificativo do direito reclamado pelo autor, determinando-se a devolução dos autos ao juizado de origem, para regular tramitação do feito.

Internet: <http://tj-df.jusbrasil.com.br > (com adaptações).

No que concerne aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item a seguir.

A forma verbal “sendo”, que inicia uma oração causal, poderia ser corretamente substituída por eis que ou vez que, sem prejuízo do sentido original do texto.

A Constituição Federal assegura aos presos o direito ao silêncio (inciso LXIII do art. 5.º). Nessa mesma linha de orientação, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Pacto de São José da Costa Rica) institucionaliza o princípio da não autoincriminação. Esse direito subjetivo de não se autoincriminar constitui uma das mais eminentes formas de densificação da garantia do devido processo penal e do direito à presunção de não culpabilidade (inciso LVII do art. 5.º da CF). O processo penal é o espaço de atuação apropriada para o órgão de acusação demonstrar, por modo robusto, a autoria e a materialidade do delito. Esse órgão não se pode esquivar da incumbência de fazer da instrução criminal a sua oportunidade de produzir material probatório substancialmente sólido em termos de comprovação da existência de fato típico e ilícito, além da culpabilidade do acusado.

Internet: <www.stf.jus.br> (com adaptações).

Em relação ao texto acima, julgue o item seguinte.

A correção gramatical e a clareza do texto seriam prejudicadas caso, no trecho “garantia do devido processo penal e do direito à presunção de não culpabilidade”, a partícula “do”, em ambas as ocorrências, fosse substituída por ao.

A Constituição Federal assegura aos presos o direito ao silêncio (inciso LXIII do art. 5.º). Nessa mesma linha de orientação, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Pacto de São José da Costa Rica) institucionaliza o princípio da não autoincriminação. Esse direito subjetivo de não se autoincriminar constitui uma das mais eminentes formas de densificação da garantia do devido processo penal e do direito à presunção de não culpabilidade (inciso LVII do art. 5.º da CF). O processo penal é o espaço de atuação apropriada para o órgão de acusação demonstrar, por modo robusto, a autoria e a materialidade do delito. Esse órgão não se pode esquivar da incumbência de fazer da instrução criminal a sua oportunidade de produzir material probatório substancialmente sólido em termos de comprovação da existência de fato típico e ilícito, além da culpabilidade do acusado.

Internet: <www.stf.jus.br> (com adaptações).

Em relação ao texto acima, julgue o item seguinte.

O trecho “inciso LVII do art. 5.º da CF” poderia ser corretamente substituído por art. 5º, inciso LVII da CF.

O direito à informação da faculdade de manter-se silente ganhou dignidade constitucional, porque instrumento insubstituível da eficácia real da vetusta garantia contra a autoincriminação, que a persistência planetária dos abusos policiais não deixa perder atualidade. Em princípio, em vez de constituir desprezível irregularidade, a omissão do dever de informar ao preso os seus direitos, no momento adequado, gera efetivamente a nulidade e impõe a desconsideração de todas as informações incriminatórias anteriormente obtidas, assim como das provas delas derivadas. Mas, em matéria de direito ao silêncio e à informação oportuna dele, a apuração do gravame há de fazer-se a partir do comportamento do réu e da orientação de sua defesa no processo.

Internet: <www.stf.jus.br> (com adaptações).

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o próximo item.

O emprego do pronome “dele” imediatamente após “oportuna” prejudica a clareza do texto, dada a ambiguidade relativa ao referente desse pronome.

O direito à informação da faculdade de manter-se silente ganhou dignidade constitucional, porque instrumento insubstituível da eficácia real da vetusta garantia contra a autoincriminação, que a persistência planetária dos abusos policiais não deixa perder atualidade. Em princípio, em vez de constituir desprezível irregularidade, a omissão do dever de informar ao preso os seus direitos, no momento adequado, gera efetivamente a nulidade e impõe a desconsideração de todas as informações incriminatórias anteriormente obtidas, assim como das provas delas derivadas. Mas, em matéria de direito ao silêncio e à informação oportuna dele, a apuração do gravame há de fazer-se a partir do comportamento do réu e da orientação de sua defesa no processo.

Internet: <www.stf.jus.br> (com adaptações).

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o próximo item.

Dada a definição do princípio da não autoincriminação como o direito de o acusado não produzir provas contra si próprio em processo penal, é correto afirmar que o emprego da vírgula imediatamente após “autoincriminação” é obrigatório.

O direito à informação da faculdade de manter-se silente ganhou dignidade constitucional, porque instrumento insubstituível da eficácia real da vetusta garantia contra a autoincriminação, que a persistência planetária dos abusos policiais não deixa perder atualidade. Em princípio, em vez de constituir desprezível irregularidade, a omissão do dever de informar ao preso os seus direitos, no momento adequado, gera efetivamente a nulidade e impõe a desconsideração de todas as informações incriminatórias anteriormente obtidas, assim como das provas delas derivadas. Mas, em matéria de direito ao silêncio e à informação oportuna dele, a apuração do gravame há de fazer-se a partir do comportamento do réu e da orientação de sua defesa no processo.

Internet: <www.stf.jus.br> (com adaptações).

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o próximo item.

Infere-se dos sentidos do texto que o vocábulo “gravame” está empregado no sentido de ônus ou encargo que incide sobre um bem material.

Era uma bela manhã de agosto.

Havia três dias que meu processo tinha começado, três dias que meu nome e meu crime congregavam a cada manhã uma multidão de espectadores, que se lançavam nos bancos da sala de audiência como corvos em torno de um cadáver, três dias em que toda essa fantasmagoria de juízes, testemunhas, advogados, procuradores do rei passava e repassava na minha frente, ora grotesca, ora sanguinolenta, sempre sombria e fatal. Nas duas primeiras noites de inquietação e de terror, não consegui dormir; na terceira, adormeci de enfado e cansaço. Levaram-me de volta à palha do meu calabouço, e eu caí imediatamente num sono profundo, num sono de esquecimento. Eram as primeiras horas de descanso depois de vários dias.

Estava no mais profundo desse profundo sono quando vieram me acordar. (…)

Os dois gendarmes esperavam-me à porta da cela. Colocaram-me as algemas. Havia uma pequena tranca complicada, que eles fecharam com cuidado. Eu me deixava levar: era uma máquina em uma máquina. (…)

Subimos uma escada em caracol; passamos por um corredor, depois um outro e mais um terceiro; em seguida, uma porta se abriu. Um ar quente, misturado com o barulho, golpeou-me a face; era o sopro da multidão na sala do tribunal. Entrei.

Victor Hugo. O último dia de um condenado. São P a u l o : Es tação Liberdade, 2002.

No que se refere às estruturas linguísticas do texto acima e às ideias nele desenvolvidas, julgue o próximo item.

Conclui-se do emprego dos tempos verbais que os acontecimentos são narrados no quarto dia do julgamento daquele que os narra.

Era uma bela manhã de agosto.

Havia três dias que meu processo tinha começado, três dias que meu nome e meu crime congregavam a cada manhã uma multidão de espectadores, que se lançavam nos bancos da sala de audiência como corvos em torno de um cadáver, três dias em que toda essa fantasmagoria de juízes, testemunhas, advogados, procuradores do rei passava e repassava na minha frente, ora grotesca, ora sanguinolenta, sempre sombria e fatal. Nas duas primeiras noites de inquietação e de terror, não consegui dormir; na terceira, adormeci de enfado e cansaço. Levaram-me de volta à palha do meu calabouço, e eu caí imediatamente num sono profundo, num sono de esquecimento. Eram as primeiras horas de descanso depois de vários dias.

Estava no mais profundo desse profundo sono quando vieram me acordar. (…)

Os dois gendarmes esperavam-me à porta da cela. Colocaram-me as algemas. Havia uma pequena tranca complicada, que eles fecharam com cuidado. Eu me deixava levar: era uma máquina em uma máquina. (…)

Subimos uma escada em caracol; passamos por um corredor, depois um outro e mais um terceiro; em seguida, uma porta se abriu. Um ar quente, misturado com o barulho, golpeou-me a face; era o sopro da multidão na sala do tribunal. Entrei.

Victor Hugo. O último dia de um condenado. São P a u l o : Es tação Liberdade, 2002.

No que se refere às estruturas linguísticas do texto acima e às ideias nele desenvolvidas, julgue o próximo item.

A expressão “era uma máquina em uma máquina” descreve o estado de espírito do personagem diante do funcionamento do tribunal que o julga.

Era uma bela manhã de agosto.

Havia três dias que meu processo tinha começado, três dias que meu nome e meu crime congregavam a cada manhã uma multidão de espectadores, que se lançavam nos bancos da sala de audiência como corvos em torno de um cadáver, três dias em que toda essa fantasmagoria de juízes, testemunhas, advogados, procuradores do rei passava e repassava na minha frente, ora grotesca, ora sanguinolenta, sempre sombria e fatal. Nas duas primeiras noites de inquietação e de terror, não consegui dormir; na terceira, adormeci de enfado e cansaço. Levaram-me de volta à palha do meu calabouço, e eu caí imediatamente num sono profundo, num sono de esquecimento. Eram as primeiras horas de descanso depois de vários dias.

Estava no mais profundo desse profundo sono quando vieram me acordar. (…)

Os dois gendarmes esperavam-me à porta da cela. Colocaram-me as algemas. Havia uma pequena tranca complicada, que eles fecharam com cuidado. Eu me deixava levar: era uma máquina em uma máquina. (…)

Subimos uma escada em caracol; passamos por um corredor, depois um outro e mais um terceiro; em seguida, uma porta se abriu. Um ar quente, misturado com o barulho, golpeou-me a face; era o sopro da multidão na sala do tribunal. Entrei.

Victor Hugo. O último dia de um condenado. São P a u l o : Es tação Liberdade, 2002.

No que se refere às estruturas linguísticas do texto acima e às ideias nele desenvolvidas, julgue o próximo item.

O emprego da partícula “se”, no trecho “em seguida, uma porta se abriu”, está associado a duas interpretações distintas: à de que alguém abriu a porta, relacionada a uma ação deliberada, e à de que a porta abriu em decorrência de um evento não intencional.