Questões do Concurso SUDENE - FGV

as sociedades de profissionais liberais de profissão regulamentada serão tributadas de acordo com as regras vigentes para a tributação dos profissionais liberais pessoas físicas.

B

as empresas públicas, com capital majoritariamente estatal, estarão sujeitas à regime diferenciado de tributação.

C

as firmas individuais são equiparadas às pessoas físicas para efeito de tributação pelo imposto de renda.

D

a imunidade, isenção ou não incidência concedida às pessoas jurídicas não aproveita aos que delas percebam rendimentos sob qualquer título e forma.

E

as imunidades que beneficiam determinadas pessoas jurídicas devem ser previamente reconhecidas, através de procedimento próprio, pela Fazenda Nacional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1322592 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FGV
Orgão: SUDENE

Provas:

Analista Técnico-Administrativo - Área 6
Provas ×

LC 123/2006: Simples Nacional

Delta aluga seus carros com tanque cheio. Está no contrato que o locatário deve devolver o carro com o tanque cheio. Quando isto não ocorre, Delta providencia a reposição do combustível e cobra do locatário, à parte. O Fisco entendeu que tais valores que são cobrados e entram no caixa da empresa devem compor sua receita para fins da tributação pelo SIMPLES NACIONAL.
Nesse caso

A

o Fisco está correto, já que a tributação do SIMPLES se dá com a aplicação da alíquota devida sobre a totalidade da receita auferida no período de apuração.

B

o procedimento do Fisco só será possível se o contrato estipular que o locatário terá que pagar à Delta pelo combustível reposto.

C

o procedimento do Fisco está correto, já que a atividade desenvolvida pela Delta contempla locação de veículo com combustível.

D

o procedimento do Fisco é incorreto, já que o tanque cheio representa apenas um bônus para o locatário, assumindo caráter de mera liberalidade.

E

o procedimento do Fisco é incorreto, já que a venda do combustível é receita de terceiro, sem relação com a atividade principal da Delta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1322591 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SUDENE

Provas:

Analista Técnico-Administrativo - Área 6
Provas ×

Conceitos

Assinale a alternativa que indica a condição necessária para a fruição do benefício fiscal da depreciação acelerada incentivada na área da SUDENE.

A

Ser pessoa jurídica titular de benefício que represente qualquer redução do imposto de renda.

B

Ser pessoa jurídica titular de projeto de conservação de outro já implantado na área da SUDENE.

C

Ser pessoa jurídica optante pelo lucro presumido ou pelo lucro real no caso do IRPJ.

D

Estar instalada em microrregião menos desenvolvida na área da SUDENE e receber redução de 75% do IRPJ.

E

Estar instalada e em operação na área abrangida pela SUDENE e receber redução de 12,5% do IRPJ.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1322590 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SUDENE

Provas:

Analista Técnico-Administrativo - Área 6
Provas ×

Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)

A empresa Celta S/A é sucessora, por cisão parcial, da Incorporadora Patrimonial S/A. A Celta incorporou ao seu capital, um terreno que fora da cindida e que passou a integrar o seu patrimônio.
Ocorre que o Município lhe exige o pagamento de multa e juros de mora pelo não recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
Nesse caso

A

é indevida a exigência do Fisco Municipal, já que não há incidência de juros e multa de mora, por não existir na hipótese a obrigação de pagar o imposto.

B

é devida a exigência do Fisco Municipal, eis que a empresa cindida é Incorporadora, sendo esta uma regra de exceção.

C

é cabível a exigência do ITBI, no caso de o terreno ter sido objeto de projeto de incorporação que foi posteriormente cancelado.

D

é indevida a exigência do Fisco Municipal, já que não há incidência de juros e multa de mora sem prévia notificação do devedor.

E

é possível exigir o pagamento do ITBI da empresa Celta, se ficar provado que a Patrimonial S/A se dedicava à compra e venda de imóveis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1312095 Ano: 2013
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: SUDENE

Provas:

Analista Técnico-Administrativo - Área 6
Provas ×

Demonstrações Contábeis

Quanto às demonstrações contábeis obrigatórias no setor público com base na NBC T SP 16.3, assinale a afirmativa correta.

A

O saldo final do Balanço Financeiro deve corresponder a variação de caixa e equivalentes constante da Demonstração do Fluxo de Caixa que por sua vez equivale ao resultado apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais

B

A diferença entre os valores das despesas orçamentárias constantes no Balanço Financeiro e na Demonstração do Fluxo de Caixa está relacionada ao seu estágio, pois na primeira considera-se o empenho e na segunda o pagamento.

C

Na Demonstração das Variações Patrimoniais são evidenciados os valores das variações quantitativas aumentativas e diminutivas que ao serem confrontados geram o resultado da execução orçamentária, enquanto os valores referentes as variações qualitativas, evidenciados ao final desta demonstração, não afetam o resultado apurado.

D

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, assim como a Demonstração do Resultado Econômico devem ser elaboradas apenas pelas empresas estatais dependentes e pelos entes que as incorporarem no processo de consolidação das contas, ficando isentas de apresentarem as Unidades Gestoras da Administração Direta.

E

O resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial, também conhecido como Capital Circulante Líquido, será calculado pela diferença entre o Ativo Financeiro com o Passivo Financeiro que atualmente denominam-se, respectivamente, Ativo Circulante e Passivo Circulante, mantendo-se inalteradas as classificações de todas suas contas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1312094 Ano: 2013
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: SUDENE

Provas:

Analista Técnico-Administrativo - Área 6
Provas ×

NBCs
Demais Normas e Legislações

Os principais objetos de custos, segundo a NBC T SP 16.11, são identificados a partir de informações dos subsistemas

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1312093 Ano: 2013
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: SUDENE

Provas:

Analista Técnico-Administrativo - Área 6
Provas ×

Introdução
Escrituração ContábilRegimes Contábeis

Quanto aos regimes contábeis da Contabilidade aplicada ao setor público, assinale a afirmativa correta.

A

Não houve mudança nos tratamentos contábeis da receita e da despesa após a vigência da NBC T SP16, permanecendo o regime de caixa para a receita e o de competência para a despesa.

B

A NBC T SP16 alterou a execução da despesa para o regime de competência, passando a considerar o estágio do empenho como referência orçamentária de valores.

C

O regime misto para a receita e para a despesa considera o estágio do lançamento tributário como receita por competência e o estágio do pagamento como despesa por caixa.

D

Em razão do regime de competência contábil, implantado pela NBC T SP16, não há mais a inscrição de restos a pagar não processados no passivo circulante da entidade.

E

O tratamento contábil da receita por competência eliminou a inscrição da Dívida Ativa como variação qualitativa do patrimônio, por se tratar de uma variação quantitativa aumentativa no final do ano.