O desenvolvimento econômico da atividade pesqueira exige a elaboração de sistemas de avaliação das cadeias produtivas da pesca e da aquicultura e a geração contínua de informações estatísticas, para fundamentar novas políticas públicas para o setor e orientar os investimentos da iniciativa privada.

No início do período das cheias, os peixes começam a se agrupar e as espécies migradoras começam a formar cardumes e a iniciar a migração de dispersão, a qual dura todo esse período.

As áreas inundadas pelas águas brancas, denominadas várzeas, igapós ou campos alagados, estendem-se ao longo do rio Solimões no Amazonas, sendo a amplitude e a intensidade do alagamento variável tanto espacial quanto temporalmente ao longo de seu percurso.

A atividade pesqueira desenvolve-se em toda a Bacia Amazônica, mas está mais concentrada na região estuarina, na zona de contato das águas continentais e oceânicas, que nas regiões de planície.

As flutuações das descargas dos rios, em razão do regime de chuvas, não influenciam a migração das espécies de peixes.

Na Amazônia, o período de seca é favorável às espécies de peixes predadores, que passam a perseguir os cardumes de caracoídeos e siluroídeos que estão migrando no canal do rio ou presos nos lagos.

A necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água pode ensejar suspensão parcial ou total da outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

O direito da sociedade à informação e ao controle social é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual dispõe de, pelo menos, dois sistemas nacionais de informação.

A floresta amazônica e o pantanal mato-grossense são unidades de conservação da natureza de uso sustentável.