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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil-1988, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
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A internação de mercadoria estrangeira, das Áreas de Livre Comércio para o restante do território nacional, estará sujeita ao controle administrativo e
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A insulina é um hormônio usado em pacientes que não produzem insulina suficiente e que a dieta não controla a diabetes. Os locais indicados para a aplicação de insulina no corpo humano são
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Compete ao Superintendente da Zona Franca de Manaus
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A efetivação do licenciamento automático das importações brasileiras, desde que o pedido seja adequado e completo, se dará em prazo contado a partir da data de registro no Siscomex, que será, no máximo, de
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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil-1988, os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a
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Constatou-se num vilarejo, que no ano de 2006, 120 pessoas foram vitimadas pela dengue. No ano seguinte, esse número caiu para 90 pessoas. Podemos dizer, então, que houve uma redução no número de vitimados da ordem de
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No programa Microsoft Word, a finalidade da opção “Estrutura do documento” no menu “Exibir” é
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O auxiliar de enfermagem, quando presta os primeiros cuidados à criança recém-nascida de parto vaginal deve aplicar o credê ocular, visando evitar a oftalmia gonocócica. Para a realização desse procedimento, o profissional deve aplicar, em cada olho, uma gota da seguinte solução:
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A Administração Pública tem a prerrogativa unilateral de modificar contratos com as justificativas conferidas pelo regime jurídico instituído pela Lei 8.666/93 quando
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