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Quais municípios integram a Área de Livre Comércio do Estado do Acre?
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As despesas públicas com planejamento e execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização das mesmas, com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, são classificadas no seguinte grupo de natureza das despesas de
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Assistir ao Superintendente da SUFRAMA em sua representação política e social, bem como cuidar do preparo de seu expediente pessoal, constitui atividade a ser desenvolvida pelo
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A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integrar à vida particular de cada agente público, que é entendido como aquele que
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Os recursos financeiros disponíveis reservados à aplicação por decisão própria da SUFRAMA somam
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RREO: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (arts. 52 e 53)
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária será publicado até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, e deverá ser acompanhado de demonstrativos relativos a(à):
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Os cargos de Coordenadores das Unidades Descentralizadas Regionais são
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O servidor concursado e nomeado para o cargo de provimento efetivo está sujeito ao estágio probatório, que tem por objetivo avaliar sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. Durante esse período o servidor
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Na estrutura organizacional da SUFRAMA, a Seção de Biblioteca e Documentação está diretamente subordinada à Coordenação de
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Constituem princípios dos inventários, que devem ser observados quando de sua execução,
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