Questões do Concurso TBG - UFRJ

De acordo com a Resolução CONAMA 023/94, o desenvolvimento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e Gás Natural em áreas próximas a áreas indígenas tem a seguinte implicação:

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1443738 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFRJ
Orgão: TBG

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Analista - Meio Ambiente Júnior
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Analista - Meio Ambiente Pleno
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Analista - Qualidade e Meio Ambiente Júnior
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Meio AmbienteRelatório Brundtland (Nosso Futuro Comum)

Em relação à política ambiental e desenvolvimento sustentável é correto afirmar que:

A

o Relatório “Nosso Futuro Comum” define o conceito de desenvolvimento sustentável;

B

o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) tem como meta proibir a exploração de combustíveis fósseis;

C

segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento o conceito de Meio Ambiente engloba somente os seres vivos humanos;

D

meio ambiente e sociedade são conceitos semelhantes;

E

a agenda 21 define 3 procedimentos básicos para a sociedade enfrentar os desafios ambientais do século XXI.

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1443737 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFRJ
Orgão: TBG

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Analista - Meio Ambiente Júnior
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CONAMAResoluções CONAMA 357/2005 e 393/2007: Classificação dos Corpos d'Água

Em relação à legislação e à hidrologia, NÃO é correto afirmar que:

A

a Resolução CONAMA 001/86 não estabelece as modalidades e atribuições para outorga de uso dos recursos hídricos;

B

a legislação federal brasileira estabelece sete classes de qualidade da água ;

C

o enquadramento dos corpos hídricos no Brasil está baseado nos níveis de qualidade que deveriam possuir para atender as necessidades da comunidade;

D

as águas salobras no Brasil são classificadas em quatro classes;

E

a Resolução CONAMA 020/86 foi revogada pela Resolução CONAMA 357/05.

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1443736 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFRJ
Orgão: TBG

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Analista - Meio Ambiente Júnior
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CONAMAResolução CONAMA 491/2018: Padrões de Qualidade do Ar

Em relação à legislação ambiental e à qualidade do ar é correto afirmar que:

A

a legislação federal brasileira não estabelece limites máximos de emissão de SO2 em fontes fixas;

B

os padrões de qualidade do ar em vigor no Brasil são classificados em padrão primário e padrão secundário;

C

o nível de emergência de concentração de poluentes no ar é atingido quando a concentração desses poluentes superou o padrão secundário;

D

não existe no Brasil padrão de qualidade do ar relativo a fumaça;

E

os limites máximos de emissão de poluentes de fontes fixas são estabelecidos no Brasil para seis diferentes classes de áreas.

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1443735 Ano: 2006
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFRJ
Orgão: TBG

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Analista Financeiro Pleno
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Comparando-se as Operações de Crédito com as Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, é correto afirmar que:

A

as operações de crédito devem ser autorizadas pelo Senado Federal e aquelas por Antecipação da Receita Orçamentária pela Secretaria do Tesouro nacional;

B

as operações de crédito são realizadas para investimentos, enquanto as por Antecipação da Receita Orçamentária podem ser para despesas correntes ou de capital;

C

as operações de crédito constituem dívidas de longo prazo, para despesas de capital, enquanto as por Antecipação da Receita Orçamentária vinculam-se ao exercício e se destinam à insuficiência de caixa;

D

as operações de crédito são receitas extra-orçamentárias, enquanto as por Antecipação da Receita, como o nome sugere são receitas orçamentárias;

E

as operações de crédito não precisam ser autorizadas na Lei Orçamentária, enquanto as por Antecipação da Receita Orçamentária são atos discricionários do gestor.

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1443734 Ano: 2006
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFRJ
Orgão: TBG

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Analista Financeiro Pleno
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Dentre os documentos exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional para análise das solicitações de autorização para contratação de operações de crédito, situam-se as Certidões de Regularidade junto ao PIS/PASEP, COFINS, INSS e FGTS, as quais poderão ser dispensadas exclusivamente quando:

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1443733 Ano: 2006
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFRJ
Orgão: TBG

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Analista Financeiro Pleno
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A lei de Responsabilidade Fiscal ampliou o significado e a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias atribuindo-lhe a incumbência de disciplinar itens, exceto: