Constata-se uma progressiva descentralização da ação estatal, aproximando e propiciando uma maior participação dos cidadãos no processo decisório das políticas públicas. Uma mudança na Administração Pública para atender a essa forma de atuar deveria contemplar, dentre outros, aos seguintes princípios:

I. Subsidiariedade.

II. Flexibilidade organizacional.

III. Criação de Agência Executiva.

IV. Controle a posteriori.

V. Criação de entes da administração indireta.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com o conceito da Administração Pública gerencial, os resultados da ação do Estado são bons porque os processos administrativos atendem às necessidades do cidadão. Este conceito está inserido no princípio constitucional da

Houve um acidente de trânsito envolvendo quatro personagens: um ciclista C, um pedestre P, um motorista de auto M e um operador de trator T. Após investigação, a polícia técnica apurou que ninguém além dos 4 envolvidos poderia ser responsabilizado e, além disso, concluiu que

− pelo menos um dos envolvidos deveria ser responsabilizado;

− T não deveria ser responsabilizado;

− se C fosse um dos responsáveis, então haveria exatamente mais um dentre os demais que também seria responsável;

− se P fosse um dos responsáveis então haveria exatamente outros dois que seriam igualmente responsáveis.

Diante do exposto, com certeza,

NÃO é considerado bens e serviços de informática e automação para as finalidades previstas no Decreto no 1.070 de 02/03/1994:

Com base no Decreto nº 2.271 de 07/07/1997, considere o artigo e seus respectivos parágrafos:

I. Art. 1o No âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional poderão ser objeto de execução indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade.

II. § 1o As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução indireta.

III. § 2o Poderão ser objeto de execução indireta as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal.

Está correto o que consta em

A categoria econômica Receitas Correntes contém, entre outras, uma receita pública orçamentária denominada

Emendas legislativas ao orçamento podem financiar-se mediante anulação de dotações vinculadas a

Na classificação funcional da despesa, a categoria denominada projeto está relacionada

Sobre as finanças públicas disciplinadas na Constituição Federal, considere:

I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento intermediário entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

II. As diretrizes, objetivos e metas da administração pública para investimentos que ultrapassem um ano devem ser estabelecidos no PPA.

III. As metas e as prioridades da administração pública para um período de um ano devem ser estabelecidas na LOA.

IV. A política econômico-financeira e o plano de trabalho do governo para um período de um ano devem ser estabelecidos na LDO.

Está correto o que consta APENAS em

Assinale a alternativa correta.