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Foram encontradas 100 questões.

264957 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP
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A equipe de fiscalização do Tribunal de Contas verificou que a sede da Prefeitura do Estado do Amapá sofreu um alagamento em razão de fortes chuvas, tendo havido a perda de toda a documentação e registros contábeis, jurídicos e de recursos humanos. Nessa situação, as contas poderão ser
 

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264956 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP
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O presidente do Tribunal de Contas ficou sabendo, por meio de jornais, de possíveis irregularidades contábeis ocorridas numa Prefeitura do Estado do Amapá e determinou a realização de uma inspeção para a apuração dos fatos. Devidamente notificado, o responsável pelo setor de contabilidade da Prefeitura se negou a entregar qualquer documento. Diante desses acontecimentos, é possível afirmar que a conduta do responsável pelo setor de contabilidade foi
 

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264955 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP
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A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá estabelece que a decisão em processo de Tomada ou Prestação de Contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa, sendo
 

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264954 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP
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Relativamente à promoção e à remoção de membros do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá que
 

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264953 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP
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Promotor de Justiça integrante do Ministério Público do Estado do Amapá, vitalício, figura como réu em ação civil em decorrência de exercício da advocacia concomitantemente com o exercício de suas atribuições. A ação foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça do Estado, após autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Antes que seja proferida sentença na ação, o Promotor requer sua exoneração do cargo. Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá,
 

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264952 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP
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A Lei nº 4.320/64 corporificou o orçamento-programa ao estabelecer no seu art. 2º que "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade". Sobre o orçamento-programa é correto afirmar que
 

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264951 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP
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Sobre as operações de crédito, é correto afirmar:
 

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264950 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP
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Sobre o calendário para elaboração das leis orçamentárias, é correto afirmar que
 

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264949 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP
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Para fins dos limites da dívida pública, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a
 

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264948 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP
Provas:
A liquidação da despesa
 

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