Questões do Concurso TCE-PB - CESPE / CEBRASPE

Os empenhos aplicáveis às despesas relacionadas ao consumo de energia elétrica e os aplicáveis aos compromissos decorrentes de aluguéis classificam-se, respectivamente, em

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723769 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PB

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Auditor de Contas Públicas
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Orçamento PúblicoAspectos Gerais do Orçamento Público
Orçamento PúblicoTécnicas Orçamentárias

Um instrumento de gestão pública no qual a população é convidada a definir anualmente as prioridades de investimento do governo em seu município é

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723768 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PB

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Auditor de Contas Públicas
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Princípios Orçamentários

Com relação aos princípios que regem a atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.

A

De acordo com o princípio da unidade, os programas e projetos devem ser estabelecidos em um único sistema ou método orçamentário, ainda que não haja unidade documental.

B

A vedação à inclusão das chamadas caudas orçamentárias na lei que fixa as receitas e despesas decorre do princípio da universalidade.

C

Os programas de duração continuada devem constar do plano plurianual e são regidos pelo princípio da programação, embora, quanto à liberação de recursos, contemple a possibilidade de que a despesa não esteja antecipadamente prevista.

D

Segundo o princípio da não vinculação da receita derivada dos impostos, lei específica não poderá tratar de várias espécies de incentivos fiscais relativas a tributos diversos e ao mesmo tempo cuidar de matérias afins.

E

A anualidade orçamentária exige que o orçamento deva ser aprovado antes do início do exercício financeiro, evitando que a lei nova possa atingir fatos passados.

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723767 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PB

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Auditor de Contas Públicas
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Legislação Complementar

Os dispositivos da Lei Complementar n.º 131/2009

A

determinam que os entes da federação devem disponibilizar acesso a informações sobre receitas e despesas, desde que tais informações sejam solicitadas por pessoas físicas.

B

prescrevem que, para municípios com menos de cinquenta mil habitantes, o prazo para apresentar informações sobre relatórios de gestão fiscal é de até um ano.

C

aplicam-se exclusivamente à execução orçamentária e financeira da união e dos estados brasileiros.

D

preveem a participação popular durante a elaboração de planos, mas restringe esse acesso a decisões orçamentárias.

E

estabelecem que partidos políticos são partes legítimas para denunciar descumprimentos aos tribunais de contas.

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723766 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PB

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Auditor de Contas Públicas
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Princípios Orçamentários
Orçamento Público

A CF prevê, expressamente, o princípio orçamentário

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723765 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PB

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Auditor de Contas Públicas
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Lei de Responsabilidade Fiscal

O anexo de metas fiscais, que integra o projeto de LDO, deve dispor sobre

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723763 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PB

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Auditor de Contas Públicas
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964

Se determinado órgão público precisar adquirir equipamentos novos necessários à execução de determinada obra, a despesa correspondente será classificada como