Ainda é muito comum o argumento de que, no combate à pobreza no Brasil não se deve dar o peixe, mas ensinar a pescar. Os resultados de pesquisas recentes, no entanto, indicam que ensinar a pescar pode ser muito pouco para uma grande massa da população que já se encontra em situação de extrema privação.

A pobreza é uma metáfora para o sofrimento humano trazido à arena pública e pode ser definida de maneiras distintas. Muita energia é despendida na busca de uma definição rigorosa, capaz de distinguir com clareza o sofrimento suficiente do sofrimento insuficiente para classificar alguém como pobre.

Pesquisas baseadas nesse tipo de definição estimam que uma fração entre um terço e metade da população brasileira possa ser considerada pobre. Essa é uma definição “forte”; e estimativas subjetivas de linhas de pobreza demonstram que boa parte da população brasileira ainda consideraria insuficientes as rendas de famílias que se encontram em níveis superiores aos usados como linha de pobreza nessas pesquisas.

A insuficiência de recursos nas mãos de parte da população pode ser entendida como resultado ou de uma insuficiência generalizada de recursos ou de má distribuição dos recursos existentes. Logo, o combate à pobreza pode tomar dois rumos básicos: aumentar-se o nível de recursos per capita da sociedade ou distribuírem-se melhor os recursos existentes. Nada impede, é claro, que as duas coisas ocorram simultaneamente.

Marcelo Medeiros. UnB Revista, dez./2003-mar./2004, p. 37 (com adaptações).

Julgue o item a seguir, a respeito das idéias e das estruturas lingüísticas do texto acima.

Preserva-se a correção gramatical, mas altera-se o sentido do texto, se, em “se encontra”, for retirado o pronome reflexivo.

No que tange à consumação e à tentativa, julgue o seguinte item.

O crime omissivo próprio ou puro, de acordo com a doutrina, não admite a tentativa.

!$ \cup !$ e !$ \cap !$ representam, respectivamente, união e interseção de conjuntos, e !$ \overline {Q} !$ é o complementar do conjunto !$ Q !$ julgue o item que se segue.

!$ A \cup C= O \cup P !$

O protocolo pode estabelecer isenção de ICMS sobre o produto industrializado, desde que restrito às operações realizadas entre os dois estados, já que a eles interessa, diretamente, o desenvolvimento regional.

A dívida mobiliária pública é composta de títulos públicos e de empréstimos tomados pelo poder público.c

Se um estado ultrapassa os limites de endividamento estabelecidos na LRF e nas resoluções do Senado Federal, a única conseqüência verificada é a impossibilidade de contratar mais empréstimos.

No conceito de responsabilidade fiscal, se o estado de Pernambuco recebe antecipadamente valores provenientes da venda a termo de bens, tal negócio não se caracteriza como operação de crédito.

Se determinada receita é vinculada a certo tipo de despesa, os recursos dela arrecadados em um exercício financeiro somente podem ser aplicados em outra finalidade após encerrado o respectivo exercício financeiro de arrecadação.

A programação financeira pública é fundamentalmente estabelecida por meio de decreto que deve ser editado após a publicação dos orçamentos e que deve conter o cronograma de execução mensal de desembolso.

É considerada lesiva ao patrimônio público a criação de uma ação governamental que acarrete aumento de despesa sem declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual.