Segundo o entendimento prevalecente da doutrina e da jurisprudência, o pedágio, na vigente ordem constitucional, tem natureza jurídica de taxa e não de preço público, sendo que aquele somente pode ser cobrado pela efetiva utilização do serviço correspondente.

O Brasil adota o presidencialismo como forma de governo, que tem como características a concentração, na mesma pessoa, da chefia de Estado e da chefia de governo, bem como o fato de que o presidente da República não necessita do apoio do Poder Legislativo para manter-se no poder.

Ao se clicar o botão , será possível definir o tipo de conexão que se deseja realizar com a Internet em determinada sessão de uso do aplicativo.

O dispositivo denominado modem pode permitir a comunicação entre dois computadores por meio de linha telefônica discada.

As diferentes formatações de células observadas na planilha mostrada podem ser definidas usando-se a janela Formatar células, que é acessada por meio de opção encontrada no menu

As contas referentes à atividade financeira desse poder não podem ser julgadas pelo TCE/PE.

A Lei das Sociedades por Ações não permite que o valor de uma ação preferencial seja inferior ao valor do dividendo obrigatório por ação definido nos estatutos, inclusive no caso de ações com dividendo fixo.

Existem divergências políticas e conceituais quanto à independência e autonomia das agências executivas, tanto em termos de subordinação hierárquica aos ministérios setoriais quanto ao grau de autonomia administrativa e financeira.

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

No caso de aposentadoria compulsória, aos setenta anos de idade, de servidor público ocupante de cargo efetivo, os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição.