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Foram encontradas 97 questões.

1436686 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
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Dentre os componentes necessários à formação do ato administrativo,

 

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1436685 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
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Um município do Estado de Sergipe não aplicou o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino. Esse fato possibilita intervenção, que, estando cumpridos os necessários requisitos, dar-se-á por

 

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1436684 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
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Em Sergipe, o Poder Executivo tem obrigação de publicar relatório resumido da execução orçamentária até

 

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1436683 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
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As decisões finais do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe que importarem imposição de débito ou multa

 

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1436682 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
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A defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis incumbe

 

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1436681 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
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I. Representa o Estado judicial e extrajudicialmente.

II. É de livre nomeação do Governador do Estado, dentre os membros integrantes da carreira.

III. Só podem ser nomeados para o cargo os maiores de 35 anos.

IV. O notável saber jurídico é um dos requisitos para sua nomeação.

Segundo a Constituição do Estado de Sergipe, dizem respeito ao Procurador Geral do Estado APENAS os itens

 

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1436680 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
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Na composição do Tribunal de Contas do Estado, três dos Conselheiros são escolhidos

 

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1436679 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
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Os municípios regem-se por uma lei orgânica, cujos requisitos são os seguintes: aprovação por

 

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1436678 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
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O eventual pagamento de seguro contra acidentes de trabalho ao empregado

 

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1436677 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
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O Tribunal de Contas do Estado está apreciando as contas de um Município, não tendo emitido parecer. Entrementes, um cidadão propôs ação popular visando a anular ato lesivo ao patrimônio público constante daquelas contas. O juiz julgou a ação improcedente, reconhecendo provada a má-fé do autor. Nesse caso,

 

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