A Resolução Normativa 007/2008 prescreve que no caso de convênios com entidades sem fins lucrativos, para a formalização do respectivo processo, além da documentação obrigatória descrita no artigo 11, deverá ser observada ainda, como peça complementar, a seguinte documentação:

Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. Diante disso, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta relacionada à Lei 8.666/93, que institui normas gerais de licitações e contratos administrativos:

Em relação aos contratos administrativos aponte a alternativa correta:

Segundo a Constituição Federal, se o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional estiver no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital:

Segundo a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) são modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. Ela dispõe que para obras e serviços de engenharia, cujo valor não exceda R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), deve ser realizada a seguinte modalidade: