À luz do disposto na Lei n. 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, marque a alternativa CORRETA.

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Trata-se de uma lei nacional. Possui o status de complementar em função do fenômeno da recepção.

Assim, é materialmente complementar e formalmente ordinária.

A respeito dos dispositivos presentes na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a regulação da Ação Popular, assinale alternativa CORRETA.

Analisando sob a ótica do Código de Processo Civil brasileiro, assinale a alternativa que versa CORRETAMENTE sobre a temática da tutela provisória.

As Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4, têm que satisfazer, dentre outros, os seguintes requisitos, EXCETO:

“Três pontos foram então apresentados como base do programa: 1) uma reforma fiscal com o objetivo de permitir uma reversão das contas do setor público da ordem de 10% do PIB, objetivando-se uma conversão de um déficit operacional previsto para 8% do PIB em um superávit operacional de 2% do PIB; 2) uma reforma monetária destinada a acabar com a moeda indexada, seguida por um bloqueio ao acesso a cerca de 80% dos ativos financeiros do setor privado. Tal indisponibilidade, que resultou em um controle direto do Banco Central sobre um montante de quase 51 bilhões de dólares ao final de março (mais do que o dobro do valor dos títulos federais fora do banco) visava impedir que a massa de recursos financeiros líquidos em poder do setor privado pudesse dirigir-se para os ativos reais, durante o período de transição da economia para taxas mais baixas de inflação; 3) o anúncio de uma política de rendas, a partir da instauração de congelamento imediato de preços e salários, depois de uma modesta correção em alguns preços públicos, e uma regra para o reajuste de preços e salários, destinada a impedir que as pressões inflacionárias acumuladas no período anterior, que continha expectativas explosivas, viessem a prejudicar o andamento do programa.”

Fonte: www.fgv.br

O texto acima faz referência ao:

Um governo que possua objetivos expansionistas, considerando os demais cenários constantes, pode alcançar esse objetivo por meio de:

Quando não se é possível melhorar a situação de um agente econômico, sem degradar a situação de qualquer outro agente, tem-se a situação de:

A respeito das identidades fundamentais da macroeconomia, assinale a alternativa CORRETA.

O resultado de se ligarem pontos que representam diferentes combinações dos fatores, mas que resultam em um mesmo nível de produção, é denominado (a):