Quanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é correto afirmar que:

O aspecto objetivo do alcance da fiscalização operacional exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, refere-se:

Assinale a afirmativa incorreta.

Em relação ao nome empresarial, assinale a afirmativa correta.

Assinale a afirmativa incorreta.

Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa incorreta.

Analise as assertivas a seguir:

I. A Cia. de Engenheiros Associados, sociedade com atos inscritos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, pode ter a sua falência decretada.
II. Os sócios de uma sociedade em nome coletivo não incidem pessoalmente em falência.
III. Não se admite a decretação de falência de instituição financeira.
IV. O protesto do título é condição especial para decretação da falência com fundamento em execução frustrada.

Assinale:

Caracterizam o vínculo obrigacional:

Quando a lei atribui a um sujeito de direito o dever de indenizar os danos devidos à ação culposa de outro, há:

A principal função da responsabilidade civil é: