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O juiz resolverá o mérito quando:
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No processo de execução por quantia certa, se o oficial de
justiça não encontrar o executado para a citação, mas
localizar bens de seu patrimônio, ele deverá promover:
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Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas
funções no processo quando:
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Nos termos do artigo 244 do Código de Processo Civil,
salvo para evitar perecimento do direito, é vedada a
citação de:
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O Código de Processo Civil prevê que, salvo disposição
em sentido diverso, considera-se como termo inicial de
fluência do prazo para a prática dos atos processuais a
data de:
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De acordo com o Código Civil brasileiro, o adquirente de
imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do
crédito garantido, se o credor, notificado, deixar de
impugnar a transferência do débito no prazo de:
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Em conformidade com o Código Civil brasileiro, quando o
vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde,
o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência,
até o prazo máximo de:
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De acordo com o Código Civil brasileiro, quando o
mandato contiver a cláusula de:
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De acordo com o Código Civil brasileiro, a doação feita em
contemplação do merecimento do donatário:
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
O Código Civil brasileiro prevê quando a lei dispuser que
determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para
pleitear-se a anulação, será este de:
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