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De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Ministros
de Estado serão escolhidos entre:
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- Organização dos PoderesPoder Legislativo
- Organização dos PoderesPoder Executivo
- Organização dos PoderesPoder Judiciário
De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma
integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Em referência ao Direito Constitucional brasileiro, os Ministros
do Tribunal de Contas da União serão nomeados entre
brasileiros que satisfaçam o seguinte requisito de idade:
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O Direito Constitucional brasileiro refere-se ao veto do
Presidente da República que será apreciado pelos
Deputados e Senadores, em sessão conjunta, dentro do
prazo de
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Segundo o Direito Constitucional brasileiro, não será objeto
de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
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Em conformidade com o Direito Constitucional brasileiro,
as associações:
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De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, compete
privativamente à União:
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
Alude o Direito Constitucional brasileiro que a
Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios:
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De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, o
mandato eletivo poderá ser impugnado ante:
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Consoante o Direito Constitucional brasileiro, brasileira(o)
naturalizada(o) pode exercer os seguintes cargos:
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