Prova Completa: Conciliador (TJ-BA - CONSULTEC

135697 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA

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Conciliador
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CPC 1973

São cautelas exigidas do juiz, exceto

A

mandar intimar pessoalmente os advogados para ciência da nova designação, havendo antecipação da audiência.

B

ouvir o autor antes de indeferir a petição inicial por algum vício na demanda, em tempo de influenciar no seu convencimento.

C

mandar proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, havendo intervenção de terceiro.

D

decidir, quando puder, do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, não pronunciando nem mandando repetir o ato, ou suprir-lhe a falta.

E

determinar, quando o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes, a intimação pessoal para suprir a falta em 48 horas, antes de promover a extinção e o arquivamento do processo.

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135696 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA

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Conciliador
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CPC 1973

São absolutamente impenhoráveis, exceto

A

recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.

B

recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.

C

quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

D

instrumentos necessários para o exercício da profissão.

E

veículo automotor da família do devedor, quando único.

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135695 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA

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Conciliador
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CPC 1973

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, salvo

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135692 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA

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Conciliador
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CPC 1973

A coisa julgada material

A

imutabiliza os motivos, importantes que são para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

B

imutabiliza a fundamentação e o dispositivo da sentença de mérito.

C

imutabiliza a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

D

faz com que se considerem deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

E

não se forma no regime geral do Código de Processo Civil, quando a decisão for de improcedência por insuficiência de provas, porquanto não tenha havido o aprofundamento necessário no exame do mérito.

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135689 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA

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Conciliador
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CPC 1973

Proposta ação em sede de Juizado, o réu poderá, exceto

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135688 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA

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Conciliador
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CPC 1973

A citação do réu demandado em Juizados far-se-á, exceto

A

por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria.

B

tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.

C

sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.

D

independentemente de advertência da possibilidade de inversão do ônus da prova, conforme já admitido em conclusão Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.

E

por edital, na execução, quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, o Art. 653 e o Art. 654 do Código de Processo Civil, conforme já admitido em conclusão Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.