Sobre a ocorrência do inadimplemento das obrigações, é correto afirmar:

Sobre negócio jurídico, é correto afirmar:

No que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:

O Código Civil estabelece diversos prazos de prescrição, alguns deles de importância destacada nas relações civis e de mercado em geral, que sempre são levados ao debate nos Juizados Especiais Cíveis.
No que se refere à pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos, estabelece que sua prescrição é de

No tocante à propriedade, é correto afirmar:

Os direitos autorais são bens

Sobre contrato de compra e venda, é correto afirmar:

Tratando-se da responsabilidade de vícios do produto e do serviço, é correto afirmar:

O Art. 13, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor dispõe:

O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando

I. o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;
II. o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;
II. não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

Parágrafo único — Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, segundo sua participação na causação do evento danoso.

Sobre o assunto, é incorreto afirmar:

São produtos impróprios ao uso e ao consumo