Questões do Concurso TJ-BA - CONSULTEC

135643 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA

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Juiz Leigo
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Direito das Coisas

São características dos direitos reais

A

legalidade e tipicidade; taxatividade; publicidade; eficácia erga omnes, inércia ou aderência e sequela.

B

princípio da autonomia privada da vontade; taxatividade; publicidade; eficácia erga omnes.

C

legalidade e tipicidade; taxatividade; publicidade; eficácia interpartes, inércia ou aderência e sequela.

D

princípio da autonomia privada da vontade, taxatividade; publicidade; eficácia interpartes, inércia ou aderência e sequela.

E

legalidade e tipicidade; relatividade; publicidade; eficácia erga omnes, inércia ou aderência e sequela.

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135642 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA

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Conciliador
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

No que se refere aos elementos acidentais do Negócio Jurídico, entende-se por Termo

A

o acontecimento futuro e certo que subordina o início ou o término da eficácia jurídica de determinado ato negocial.

B

a espécie de determinação acessória que suspende a aquisição e o exercício do direito.

C

o acontecimento futuro e incerto que subordina a eficácia jurídica de determinado negócio.

D

a determinação acessória acidental do negócio jurídico que impõe ao beneficiário um ônus a ser cumprido, em prol da liberalidade maior.

E

o acontecimento futuro e certo que impõe ao beneficiário um ônus a ser cumprido, em prol da liberalidade maior.

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135641 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA

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Conciliador
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Sobre a prova testemunhal, é incorreto afirmar:

A

A confissão é um negócio jurídico.

B

Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.

C

Sendo impugnada a autenticidade da cópia conferida por tabelião de notas, deverá ser exibido o original, o mesmo devendo se dar em relação às cópias não autenticadas, quando impugnado o seu conteúdo.

D

A confissão feita pelo representante somente é eficaz nos limites em que esse pode vincular o representado.

E

Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.

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135640 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA

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Conciliador
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Contratos em Geral

Em relação aos contratos no Código Civil, é correto afirmar:

A

Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

B

A aceitação fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta.

C

O estipulante pode se reservar o direito de substituir o terceiro designado no contrato, dependendo da sua anuência e da do outro contratante.

D

Se o alienante tinha conhecimento do vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se não tinha conhecimento, tão somente restituirá o valor recebido, sem as despesas do contrato.

E

Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando esse o não executar.

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135639 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA

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Conciliador
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Espécies de Contrato

Sobre contrato, é incorreto afirmar:

A

A principal diferença entre contrato de prestação de serviço e contrato de emprego é a subordinação jurídica.

B

O contrato de empreitada é um contrato não solene, que prescinde forma especial, se perfazendo pela simples declaração de vontade.

C

O contrato de serviços pode ser feito de forma verbal e por prazo indeterminado, não havendo previsão na lei quanto à sua duração.

D

O comodato verbal é feito por prazo indeterminado.

E

O contrato de mútuo consiste no empréstimo de coisas fungíveis.

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135638 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA

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Conciliador
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Coação é qualquer pressão física ou moral exercida sobre a pessoa, os bens ou a honra de um contratante para obrigá-lo ou induzi-lo a efetivar um negócio jurídico.
Para que se configure a coação moral, é mister a ocorrência dos seguintes requisitos, exceto:

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135637 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA

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Conciliador
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Bens

Consideram-se bens singular e imóvel, respectivamente,

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135636 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA

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Conciliador
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

São características da nulidade relativa, exceto:

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135635 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA

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Juiz Leigo
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Espécies de Contrato

O Art. 757 estabelece que: Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.
Sobre o assunto, é incorreto afirmar:

A

As companhias de seguro não podem funcionar sem prévia autorização.

B

O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.

C

Nulo será o contrato para garantia de risco proveniente de ato culposo do segurado, do beneficiário, ou de representante de um ou de outro.

D

O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

E

Os seguros de danos têm caráter indenitário.

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135634 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA

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Juiz Leigo
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Espécies de Contrato

Quanto ao instituto do mútuo, pode-se afirmar, exceto:

A

Empréstimo de coisa fungível.

B

O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.

C

O mutuante não pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.

D

O prazo do mútuo será de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro.

E

O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário.