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Joãozinho e Paulinho, ambos com 16 anos de idade, empregados em uma indústria, sofreram, em setembro de 2003, um acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma máquina para a qual não estavam habilitados a operar. O acidente levou Joãozinho à perda de um dos olhos, que foi substituído por uma prótese ocular para esconder a lesão sofrida. O laudo pericial concluiu que houve negligência do empregador em seu dever de vigilância.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.
Na definição do valor da indenização devida a Joãozinho em decorrência do acidente, não é possível a cumulação das parcelas do dano estético com as do dano moral, visto que este é conseqüência daquele e ambos foram decorrentes do mesmo fato.
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Joãozinho e Paulinho, ambos com 16 anos de idade, empregados em uma indústria, sofreram, em setembro de 2003, um acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma máquina para a qual não estavam habilitados a operar. O acidente levou Joãozinho à perda de um dos olhos, que foi substituído por uma prótese ocular para esconder a lesão sofrida. O laudo pericial concluiu que houve negligência do empregador em seu dever de vigilância.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.
A simples existência de relação de emprego, aos 16 anos completos, não enseja, por si só, a Joãozinho e a Paulinho a cessação da sua incapacidade relativa para a prática de atos da vida civil.
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Alfredo é casado com Glória, em regime da comunhão universal de bens, não tendo filhos desse casamento. Alfredo tem um único descendente, um filho cuja mãe é Marilda, com quem teve uma relação extraconjugal de um único final de semana. O filho chama-se Roberto e foi devidamente reconhecido pelo pai. A única ascendente viva de Alfredo é a sua mãe, Joana. Em um acidente de barco, ocorrido em novembro de 2003, faleceram Alfredo e Roberto. O único bem que compõe o acervo patrimonial de Alfredo é a sua parte do apartamento onde residia com Glória.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Se não forem encontrados os cadáveres para exame, mas sendo extremamente provável a sua morte no acidente, o juiz poderá declarar a morte presumida de Alfredo e Roberto, sem decretação de ausência, desde que requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento e ser registrada em registro público.
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Alfredo é casado com Glória, em regime da comunhão universal de bens, não tendo filhos desse casamento. Alfredo tem um único descendente, um filho cuja mãe é Marilda, com quem teve uma relação extraconjugal de um único final de semana. O filho chama-se Roberto e foi devidamente reconhecido pelo pai. A única ascendente viva de Alfredo é a sua mãe, Joana. Em um acidente de barco, ocorrido em novembro de 2003, faleceram Alfredo e Roberto. O único bem que compõe o acervo patrimonial de Alfredo é a sua parte do apartamento onde residia com Glória.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Sendo a comoriência uma presunção legal relativa, ela admite prova em contrário; assim, no curso de um processo judicial, uma presunção juruis tantum pode ser elidida por uma presunção homini.
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Alfredo é casado com Glória, em regime da comunhão universal de bens, não tendo filhos desse casamento. Alfredo tem um único descendente, um filho cuja mãe é Marilda, com quem teve uma relação extraconjugal de um único final de semana. O filho chama-se Roberto e foi devidamente reconhecido pelo pai. A única ascendente viva de Alfredo é a sua mãe, Joana. Em um acidente de barco, ocorrido em novembro de 2003, faleceram Alfredo e Roberto. O único bem que compõe o acervo patrimonial de Alfredo é a sua parte do apartamento onde residia com Glória.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Havendo ou não comoriência, é assegurado a Gloria, sem prejuízo da participação que eventualmente lhe couber na herança, o direito real de habitação e o usufruto do apartamento de que trata o texto.
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Alfredo é casado com Glória, em regime da comunhão universal de bens, não tendo filhos desse casamento. Alfredo tem um único descendente, um filho cuja mãe é Marilda, com quem teve uma relação extraconjugal de um único final de semana. O filho chama-se Roberto e foi devidamente reconhecido pelo pai. A única ascendente viva de Alfredo é a sua mãe, Joana. Em um acidente de barco, ocorrido em novembro de 2003, faleceram Alfredo e Roberto. O único bem que compõe o acervo patrimonial de Alfredo é a sua parte do apartamento onde residia com Glória.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Se o laudo pericial comprovar que houve premoriência de Alfredo, Glória será herdeira em concorrência com Roberto, ficando com os 50% do apartamento correspondentes à sua meação mais 25% atinentes à herança, sendo que os 25% restantes serão herdados por Marilda.
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Alfredo é casado com Glória, em regime da comunhão universal de bens, não tendo filhos desse casamento. Alfredo tem um único descendente, um filho cuja mãe é Marilda, com quem teve uma relação extraconjugal de um único final de semana. O filho chama-se Roberto e foi devidamente reconhecido pelo pai. A única ascendente viva de Alfredo é a sua mãe, Joana. Em um acidente de barco, ocorrido em novembro de 2003, faleceram Alfredo e Roberto. O único bem que compõe o acervo patrimonial de Alfredo é a sua parte do apartamento onde residia com Glória.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Considerando que não há transmissão de direitos sucessórios entre comorientes, caso tenha ocorrido comoriência, Glória será proprietária de 75% do apartamento e Joana herdará os 25% restantes.
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Ava Gina Pexinxa e Barata recebeu esse nome em homenagem às avós Ava Gardner da Silva Pechincha e Gina Lolobrígida de Souza Barata. Artista desde os oito anos de idade, Ava Gina sempre foi notoriamente conhecida como Brígida Barata. Ava Gina tem hoje 17 anos de idade. Ela tem manifestado o desejo de proceder à alteração do seu nome.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens de 56 a 60.
Conforme disposição constante da LRP, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, ou seja, entre dezoito e dezenove anos de idade, Ava Gina Pexinxa e Barata poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, promover a inclusão no seu nome dos sobrenomes Silva e Souza, uma vez que tal alteração não prejudica os apelidos de família, sendo necessária para a modificação a autorização do juiz por meio de sentença, após audiência do Ministério Público.
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Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Ava Gina Pexinxa e Barata recebeu esse nome em homenagem às avós Ava Gardner da Silva Pechincha e Gina Lolobrígida de Souza Barata. Artista desde os oito anos de idade, Ava Gina sempre foi notoriamente conhecida como Brígida Barata. Ava Gina tem hoje 17 anos de idade. Ela tem manifestado o desejo de proceder à alteração do seu nome.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens de 56 a 60.
Em razão de se tratar de substituição por apelido público notório, a LRP permite expressamente a alteração, no próprio Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, do nome de Ava Gina Pexinxa e Barata para simplesmente Brígida Barata.
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Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Ava Gina Pexinxa e Barata recebeu esse nome em homenagem às avós Ava Gardner da Silva Pechincha e Gina Lolobrígida de Souza Barata. Artista desde os oito anos de idade, Ava Gina sempre foi notoriamente conhecida como Brígida Barata. Ava Gina tem hoje 17 anos de idade. Ela tem manifestado o desejo de proceder à alteração do seu nome.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens de 56 a 60.
Considerando que Ava Gina é um prenome susceptível de expor ao ridículo a sua portadora, o oficial do registro civil, de acordo com o que dispõe a LRP, deveria ter-se recusado a registrá-lo, sendo que a redação atual da mencionada LRP não mais permite expressamente a modificação do prenome em decorrência desse fato.
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