O direito e seu conjunto de atos e procedimentos

podem ser observados como atos literários, e um dos fatores

que pode explicar essa visão do direito como literatura é o fato

de que, devido à tradição positivista do direito, os atos

jurídicos são, via de regra, reduzidos a termo, isto é,

transformam-se em textos narrativos acerca de um fato. Sob a

ótica da literatura, esses atos escritos do sistema jurídico são

formas de contar e de repassar uma história. Assim, é

perfeitamente possível conceber, por exemplo, uma sentença

como uma peça com personagens, início, enredo e fim. Nessa

esteira de raciocínio, a citação de jurisprudência e precedentes

em uma petição seria um relato inserido em outro, adaptado à

necessidade de um suporte jurídico. Dessa forma, o literário é

intrínseco ao jurídico, que encerra traços da literatura pela

construção de personagens, personalidades, sensibilidades,

mitos e tradições que compõem o mundo social.

O direito é, por conseguinte, um contar de histórias.

Assim como os antigos transmitiam o conhecimento por

intermédio da oralidade, um processo judicial é, além de

processo de conhecimento, um conjunto de histórias

contrapostas uma à outra. Sua lógica sequenciada permite ao

juiz a compreensão do acontecimento dos fatos da mesma

forma que uma boa obra literária reporta o leitor ao

entendimento linear de sua narração. A correta narrativa

judicial é, portanto, um meio de se assegurar uma decisão

que responda às expectativas lançadas pela parte em um

procedimento judiciário.

Germano Schwartz e Elaine Macedo. Pode o direito ser arte? Respostas a partir do direito e literatura. Internet: www.conpedi.org.br (com adaptações).

De início, não existiam direitos, mas poderes. Desde

que o homem pôde vingar a ofensa a ele dirigida e verificou

que tal vingança o satisfazia e atemorizava a reincidência, só

deixou de exercer sua força perante uma força maior.

No entanto, como acontece muitas vezes no domínio biológico,

a reação começou a ultrapassar de muito a ação que a

provocara. Os fracos uniram-se; e foi então que começou

propriamente a incursão do consciente e do raciocínio no

mecanismo social, ou melhor, foi aí que começou a sociedade

propriamente dita. Fracos unidos não deixam de constituir uma

força. E os fracos, os primeiros ladinos e sofistas, os primeiros

inteligentes da história da humanidade, procuraram submeter

aquelas relações até então naturais, biológicas e necessárias, ao

domínio do pensamento. Surgiu, como defesa, a ideia de que,

apesar de não terem força, tinham direitos. Novas noções de

Justiça, Caridade, Igualdade e Dever foram se insinuando

naquele grupo primitivo, instiladas pelos que delas

necessitavam, tão certo como o é o fato de os primeiros

remédios terem sido inventados pelos doentes. No espírito do

homem, foi se formando a correspondente daquela revolta: um

superego mais ou menos forte, que daí em diante regeria e

fiscalizaria as relações do novo homem com os seus

semelhantes, impedindo-lhe a perpetração de atos considerados

por todos como proibidos. (...) Na resolução de seus litígios,

não mais aparecia o mais forte e musculoso diante do menos

poderoso pelo próprio nascimento e natureza. Igualados pelas

mesmas condições, afrouxados na sua agressividade de animal

pelo nascimento do superego, fizeram uma espécie de tratado

de paz, as leis, pelas quais os interesses e os “proibidos” não

seriam violados reciprocamente, sob a garantia de uma punição

por parte da coletividade.

Clarice Lispector. Observações sobre o fundamento do direito de punir. In: Aparecida Maria Nunes (Org.). Clarice na cabeceira. Rio de Janeiro: Rocco, 2012, p. 67-8 (com adaptações).

De início, não existiam direitos, mas poderes. Desde

que o homem pôde vingar a ofensa a ele dirigida e verificou

que tal vingança o satisfazia e atemorizava a reincidência, só

deixou de exercer sua força perante uma força maior.

No entanto, como acontece muitas vezes no domínio biológico,

a reação começou a ultrapassar de muito a ação que a

provocara. Os fracos uniram-se; e foi então que começou

propriamente a incursão do consciente e do raciocínio no

mecanismo social, ou melhor, foi aí que começou a sociedade

propriamente dita. Fracos unidos não deixam de constituir uma

força. E os fracos, os primeiros ladinos e sofistas, os primeiros

inteligentes da história da humanidade, procuraram submeter

aquelas relações até então naturais, biológicas e necessárias, ao

domínio do pensamento. Surgiu, como defesa, a ideia de que,

apesar de não terem força, tinham direitos. Novas noções de

Justiça, Caridade, Igualdade e Dever foram se insinuando

naquele grupo primitivo, instiladas pelos que delas

necessitavam, tão certo como o é o fato de os primeiros

remédios terem sido inventados pelos doentes. No espírito do

homem, foi se formando a correspondente daquela revolta: um

superego mais ou menos forte, que daí em diante regeria e

fiscalizaria as relações do novo homem com os seus

semelhantes, impedindo-lhe a perpetração de atos considerados

por todos como proibidos. (...) Na resolução de seus litígios,

não mais aparecia o mais forte e musculoso diante do menos

poderoso pelo próprio nascimento e natureza. Igualados pelas

mesmas condições, afrouxados na sua agressividade de animal

pelo nascimento do superego, fizeram uma espécie de tratado

de paz, as leis, pelas quais os interesses e os “proibidos” não

seriam violados reciprocamente, sob a garantia de uma punição

por parte da coletividade.

Clarice Lispector. Observações sobre o fundamento do direito de punir. In: Aparecida Maria Nunes (Org.). Clarice na cabeceira. Rio de Janeiro: Rocco, 2012, p. 67-8 (com adaptações).

O direito e seu conjunto de atos e procedimentos

podem ser observados como atos literários, e um dos fatores

que pode explicar essa visão do direito como literatura é o fato

de que, devido à tradição positivista do direito, os atos

jurídicos são, via de regra, reduzidos a termo, isto é,

transformam-se em textos narrativos acerca de um fato. Sob a

ótica da literatura, esses atos escritos do sistema jurídico são

formas de contar e de repassar uma história. Assim, é

perfeitamente possível conceber, por exemplo, uma sentença

como uma peça com personagens, início, enredo e fim. Nessa

esteira de raciocínio, a citação de jurisprudência e precedentes

em uma petição seria um relato inserido em outro, adaptado à

necessidade de um suporte jurídico. Dessa forma, o literário é

intrínseco ao jurídico, que encerra traços da literatura pela

construção de personagens, personalidades, sensibilidades,

mitos e tradições que compõem o mundo social.

O direito é, por conseguinte, um contar de histórias.

Assim como os antigos transmitiam o conhecimento por

intermédio da oralidade, um processo judicial é, além de

processo de conhecimento, um conjunto de histórias

contrapostas uma à outra. Sua lógica sequenciada permite ao

juiz a compreensão do acontecimento dos fatos da mesma

forma que uma boa obra literária reporta o leitor ao

entendimento linear de sua narração. A correta narrativa

judicial é, portanto, um meio de se assegurar uma decisão

que responda às expectativas lançadas pela parte em um

procedimento judiciário.

Germano Schwartz e Elaine Macedo. Pode o direito ser arte? Respostas a partir do direito e literatura. Internet: www.conpedi.org.br (com adaptações).

O Ministério Público Federal impetrou mandado de

segurança contra a decisão do juízo singular que, em sessão

plenária do tribunal do júri, indeferiu pedido do impetrante

para que às testemunhas indígenas fosse feita a pergunta sobre

em qual idioma elas se expressariam melhor, restando incólume

a decisão do mesmo juízo de perguntar a cada testemunha se

ela se expressaria em português e, caso positiva a resposta,

colher-se-ia o depoimento nesse idioma, sem prejuízo do

auxílio do intérprete.

No caso relatado, estava em jogo, na sessão plenária

do tribunal do júri, o direito linguístico das testemunhas

indígenas de se expressarem em sua própria língua, ainda que

essas mesmas pessoas possuíssem o domínio da língua da

sociedade envolvente, que, no caso, é a portuguesa. É que,

conforme escreveu Pavese, só fala sem sotaque aquele que é

nativo. Se, para o aspecto exterior da linguagem, que é a sua

expressão, já é difícil, para aquele que fala, falar com a

propriedade devida, com razão mais forte a dificuldade se

impõe para o raciocínio adequado que deve balizar um

depoimento testemunhal, pouco importando se se trata de

testemunha ou de acusado.

No que interessa a este estudo, entre os modelos

normativos que reconhecem direitos linguísticos, o modelo de

direitos humanos significa a existência de norma na Declaração

Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da Organização das

Nações Unidas, que provê um regime de tolerância linguística,

garantia essa que não suporta direitos linguísticos de forma

específica, isto é, protegem-se, imediatamente, outros direitos

fundamentais, tais como direito de liberdade de expressão, de

reunião, de associação, de privacidade e do devido processo

legal, e apenas mediatamente o direito linguístico; já o modelo

dos povos indígenas tem por base legal a Convenção n.o 169 da

Organização Internacional do Trabalho, que prevê a proteção

imediata de direitos de desenvolvimento da personalidade,

tais como oportunidade econômica, educação e saúde, e,

mediatamente, de direitos linguísticos.

A questão jurídica aqui tratada pode enquadrar-se

tanto em um modelo quanto em outro, já que pode ser ela

referida ao direito de liberdade de expressão na própria língua

e também ao direito do indígena de falar sua própria língua por

força do seu direito ao desenvolvimento de sua personalidade.

Mas há mais. A Constituição Federal de 1988 (CF) positivou,

expressamente, norma específica que protege as línguas

indígenas, reconhecendo-as e indo, portanto, mais além do que

as normas internacionais de direitos humanos. Essa proteção

tem a ver com a ideia maior da própria cultura, que se compõe

das relações entre as pessoas com base na linguagem.

Paulo Thadeu Gomes da Silva. Direito linguístico: a propósito de uma decisão judicial. In: Revista Internacional de Direito e Cidadania, n.º 9, p. 183-7, fev./2011. Internet: http://6ccr.pgr.mpf.gov.br (com adaptações).