Questões do Concurso TJ-MA - ESAG

O Sistema Único de Saúde – SUS – de que trata a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, contará em cada esfera do governo, com as seguintes instâncias colegiadas. Assinale a alternativa correspondente:

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1432940 Ano: 2004
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Técnico Judiciário - Contabilidade
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Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária Anual

Num dos orçamentos contidos na Lei Orçamentária Anual, tem-se o orçamento de seguridade social.

Assinale, nas alternativas abaixo, a que contém a composição correta para o orçamento de seguridade social.

A

Compreende as ações integradas dos poderes públicos estatais da sociedade civil organizada, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência, pensionato e assistência social, das três esferas de governo em conformidade com o definido pelo art. 24 da Constituição Federal.

B

Compreende as ações integradas dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e da sociedade em geral, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, habitação popular, previdência e assistência aos necessitados, em conformidade com o definido pelo art. 203 da Constituição Federal.

C

Compreende as ações integradas dos poderes Executivo e Legislativo e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência e proteção social, em conformidade com o definido pelo art. 5o. da Constituição Federal.

D

Compreende as ações integradas dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência e assistência social, em conformidade com o definido pelo art. 194 da Constituição Federal.

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1432908 Ano: 2004
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Técnico Judiciário - Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária

As receitas recebidas de outras entidades, destinadas a despesas de capital, em cujo recebimento não gera nenhuma contraprestação em bens e serviços é denominada de...

Assinale, nas alternativas abaixo, a que contém a identificação correta para a definição aqui mencionada.

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1432769 Ano: 2004
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Técnico Judiciário - Contabilidade
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Demonstrações ContábeisBalanço Financeiro

Esta demonstração tem como finalidade a apresentação do saldo que passa para o período seguinte, a partir de um saldo oriundo do período anterior e das influências do fluxo das receitas e despesas orçamentárias e do fluxo das despesas extra-orçamentárias sobre o mesmo.

Assinale, nas alternativas abaixo, a única que contém o nome do anexo da Lei N.º 4.320 aqui descrito.

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1432747 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Analista Judiciário - Direito
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDisposições Gerais (arts. 60 a 62)

Sobre os juizados especiais criminais estaduais e federais é correto afirmar:

A

A lei dos Juizados Especiais se aplica, também, no âmbito da Justiça Militar.

B

O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

C

Da decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa, no Juizado Especial, caberá recurso de apelação no prazo de 5 (cinco) dias.

D

Os embargos de declaração, no Juizado Especial, serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da ciência da decisão.

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1432630 Ano: 2004
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita

Entrega de recursos financeiros classificáveis em despesas correntes e que por força da Constituição deve ser cobrada pela União e transferida no percentual, também fixado pela Carta Magna aos Estados-membros é:

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1432623 Ano: 2004
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Técnico Judiciário - Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária

As funções da despesa orçamentária que até antes da vigência da Portaria 42/99 eram 16 (dezesseis) e depois passaram a ser 28 (vinte e oito). No tocante às sub- funções vinculadas com função saúde tem vinculados os itens integrantes da alternativa:

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1432571 Ano: 2004
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Analista Judiciário - Administração
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Maranhão - MALei 8.715/2007: Plano de Carreira dos Servidores do PJ-MA

A implantação da Estrutura da Administração dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário prevista na Lei n.º 8.032, de 10 de dezembro de 2003, do Estado do Maranhão, deverá estar efetivada até:

A

31 de dezembro de 2005, data na qual quaisquer dos atuais ocupantes de cargo de provimento efetivo, ou estáveis, já deverão ter requerido seu enquadramento nos cargos constantes dos Anexos I a VIII, por transposição, respeitados o cargo de origem e a antiguidade.

B

31 de dezembro de 2005, data na qual quaisquer dos atuais ocupantes de cargo de provimento efetivo, ou estáveis, já deverão ter requerido seu enquadramento na forma do disposto no art 13 da lei n 8032 de 10 de dezembro de 2003.

C

31 de julho de 2005, data na qual quaisquer contratos remanescentes de prestação de serviços feitos após a promulgação da Constituição de 1988 estarão automaticamente rescindidos.

D

31 de dezembro de 2005, data na qual quaisquer contratos remanescentes de prestação de serviços feitos após a promulgação da Constituição de 1988 estarão automaticamente rescindidos.