Questões do Concurso TJ-MA - ESAG

1431426 Ano: 2004
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Aspectos IniciaisConceitos Gerais

A aceitação de uma receita extra-orçamentária é bastante problemática sob a ótica do caixa, uma vez que são recursos que ingressam na entidade pública estatal sem que, no entanto, a ela pertençam. Logo, o uso inadequado destes recursos, poderão trazer transtornos aos governantes. Quando o titular desta receita extra-orçamentária perder o direito de propriedade sobre a mesma, de uma forma legalmente admitida, qual das seguintes alternativas deve tomar para caracterizar a entrada do recurso financeiro inerente?

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1431323 Ano: 2004
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Analista Judiciário - Administração
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária

Segundo a Lei n.º 4.320, toda e qualquer autoridade de cujos atos resulte emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos do ente estatal ou pelo qual responda é denominado(a.) de:

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1431255 Ano: 2004
Disciplina: Saúde Pública
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições

O sistema Único de Saúde – SUS – regulamentado pela Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, caracteriza-se por:

A

ações de promoção, proteção e recuperação da saúde com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

B

um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das funções mantidas pelo Poder Público.

C

ações e serviços de saúde, executados por pessoas naturais ou jurídicas de Direito público ou privado.

D

ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente em caráter permanente ou eventual.

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1431245 Ano: 2004
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Analista Judiciário - Comissário da Infância e Juventude
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Técnico Judiciário
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Técnico Judiciário - Contabilidade
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Técnico Judiciário - Enfermagem
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Técnico Judiciário - Informática/Hardware
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Técnico Judiciário - Informática/Software
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Técnico Judiciário - Técnico em Edificações
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Técnico Judiciário - Técnico em Laboratório
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Técnico Judiciário - Telecomunicações
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Maranhão - MALei Complementar 14/1991: Divisão e a Organização Judiciária

São órgãos do Poder Judiciário do Maranhão os órgãos relacionados abaixo, EXCETO um. Assinale a alternativa que contém a EXCEÇÃO.

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1431198 Ano: 2004
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Auxiliar Judiciário - Telefonista
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Ética, Moral, Princípios e Valores

O conceito “teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade” é atribuído à(ao):

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1431097 Ano: 2004
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaEtapas e Estágios da Receita Orçamentária

Na formação de um resíduo ativo tem-se que o estágio da receita, conhecido como lançamento, tenha sido realizado, não havendo um dentre os outros estágios, transcorrido pelo menos um deles.

Assinale, nas opções abaixo, a única que contém a denominação usual para estes estágios da receita:

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1431072 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Analista Judiciário - Comissário da Infância e Juventude
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Legislação EspecialLei 8.069/1990: Dos Crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente

Assinale a alternativa correta:

De acordo com o ECA - Lei N.º 8069/90, a venda, à criança ou adolescente, de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, é:

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1431047 Ano: 2004
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Auxiliar Judiciário
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Maranhão - MARegimento Interno do TJ-MA

Quem nomeia os servidores do Poder Judiciário é o:

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1430978 Ano: 2004
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Analista Judiciário - Direito
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Maranhão - MALei Complementar 14/1991: Divisão e a Organização Judiciária

O Sistema de Juizados Especiais é integrado pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, pelas Turmas Recursais, pelos Juizados Especiais Cíveis, pelos Juizados Especiais Criminais e pelos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais compete, entre outras competências, elaborar o seu regimento interno, elaborar ou supervisionar a elaboração dos Editais de Concurso para provimento de cargos nos Juizados Especiais e definir o número de conciliadores para cada juizado. O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais é composto pelos seguintes membros, EXCETO:

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1430796 Ano: 2004
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Analista Judiciário - Administração
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária

Ao tratar da despesa pública, o artigo 70 da Lei n.º 4.320 menciona que a aquisição de material, o fornecimento e adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitando o princípio da: