Questões do Concurso TJ-MA - ESAG

A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é relativa podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou do terceiro, a quem aproveite.

C

A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é relativa podendo ser ilidida por prova inequívoca somente a cargo do executado.

D

A dívida ativa regularmente inscrita não goza de nenhum tipo de presunção podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou do terceiro, a quem aproveite.

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1403186 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da Justiça

“A”, funcionário público, é testemunha em um processo crime. Foi procurado por “B”, o réu, que lhe ofereceu uma grande quantia em dinheiro para que “A” mentisse em seu depoimento, favorecendo, assim, “B” no referido processo crime, “A” aceitou a proposta, sendo que seu depoimento foi fundamental para a absolvição de “B”. Conforme o Código Penal é correto afirmar que:

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1402556 Ano: 2005
Disciplina: Português
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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Interpretação de Textos

As frases abaixo, de João Paulo II, são base para a questão.

I. “Os homens que pensam que as mulheres nasceram para servi-los devem reformular seu pensamento.”

II. “Os graves problemas sociais que atormentam a Europa e o mundo encontram sua origem, em parte, nas manifestações degeneradas do capitalismo.”

III. “Os defensores do capitalismo ilimitado tendem a esquecer as coisas boas do comunismo: a luta contra o desemprego, a preocupação com os pobres.”

Assinale a alternativa correta, em relação às frases II e III.

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1401670 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)

Conforme o Código Penal é correto afirmar que:

A

Não constituem injuria ou difamação punível, entre outros, a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

B

No delito de injúria o juiz não pode deixar de aplicar a pena mesmo quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria

C

Mesmo que o querelado, antes da sentença, se retrate cabalmente da calúnia ou da difamação, não ficara isento de pena.

D

Quem deixar de prestar assistência, quando possível faze-lo sem risco pessoal, a criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública, não comete o crime de omissão de socorro.

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1400856 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)

Conforme o Código Penal é correto afirmar que:

A

O delito de falsidade ideológica caracteriza-se com a omissão, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

B

O delito de certidão ou atestado ideologicamente falso é: atestar ou certificar falsamente, por qualquer razão, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.

C

O delito de furto caracteriza-se quando alguém apropria-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.

D

Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza, caracteriza o delito de furto de uso.

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1399243 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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Maranhão - MALei Complementar 14/1991: Divisão e a Organização Judiciária

O órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com jurisdição em todo o Estado do Maranhão e na sua Capital, é: