Sílvio, além de ser o atual ministro dos Direitos Humanos, é pós-doutor pela Faculdade de Direito de determinada universidade. Com longa carreira docente e trajetória nos estudos do direito e da filosofia, possui alguns artigos publicados que merecem destaque: “Republicanismo e questão racial”; “Crise, racismo e neoliberalismo”; “Estado e direito: a construção da raça”. A questão racial, no Brasil, urge de tal forma a proporcionar intersecção entre dois ministérios atuais – o Direitos Humanos de Silvio de Almeida e o de Anielle Franco, da Igualdade Racial. A importância da pauta está na vida de quem precisa. E por quê? Há no racismo estrutural e na injúria racial, as bases para as discriminações, preconceitos e exclusões que carecem de ser refletidas, debatidas e inseridas no rol das agendas das políticas públicas. Como podem ser classificadas as ações afirmativas que garantem cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos universitários?

A violência de gênero decorre das relações de poder construídas e reforçadas historicamente na nossa sociedade, reservando maior vulnerabilidade ao gênero feminino e não ao sexo biológico. Samara é assistente social e está pleiteando estágio junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Para tanto, ela se atualiza quanto aos direitos da população em situação de vulnerabilidade social. Considerando algumas informações pertinentes à aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violação de direitos de mulheres e, ainda, as informações hipotéticas e os direitos das pessoas da Comunidade LGBTQIAPN+ analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher transgênero.

II. A Lei Maria da Penha é aplicável em caso de violência de casal homoafetivo feminino.

III. As relações pessoais enunciadas no Art. 5º da Lei Maria da Penha independem de orientação sexual.

IV. O Art. 5º da Lei Maria da Penha versa sobre a configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família, em qualquer relação íntima de afeto.

Está correto o que se afirma em

A invisibilidade social é um fator gerador de vulnerabilidade. Prova disso é o Decreto nº 7.053 de 2009 sobre Política Nacional para a População em Situação de Rua. Em pouco mais de quatorze anos ainda se discute limpeza social, violação de direitos, dentre outras situações recorrentes. A pandemia também deixou seu rastro nas ruas, gerando mais desemprego, agravantes de dependência química e alcoólica, rupturas familiares, aumentando a população em situação de rua. Há que se ter um novo olhar para essas pessoas, sua condição e acesso aos direitos. Em 2023, a deputada federal Erika Hilton propôs alterações nessa política, incluindo questões de reinserção social e trabalho. Em janeiro de 2024, a Lei nº 14.821 instituiu a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). Sobre os Direitos da pessoa em situação de rua e as referidas legislações, analise as afirmativas a seguir.

I. Um dos princípios da Lei nº 14.821/2024 é a sustentabilidade ambiental.

II. Um dos princípios do Decreto nº 7.053/2009 é o respeito à dignidade da pessoa humana.

III. Uma das diretrizes do Decreto nº 7.053/2009 é a integração das políticas públicas em cada nível de governo.

IV. Uma das diretrizes da Lei nº 14.821/2024 é a garantia, no acesso ao trabalho e à renda, de transversalidade e de articulação territorial com outras políticas públicas setoriais, de áreas como saúde, assistência social e habitação.

Está correto o que se afirma em

O período de pandemia apresentou desafios para os grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo as pessoas idosas. O isolamento social trouxe vários conflitos familiares à tona e um deles foi a violação financeira dos idosos. Pesquisas demonstram que a violência ao idoso ocorre, em sua maior parte, no ambiente doméstico por parte da família e cuidador. Vitória é estagiária no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e frequentemente tem contato com casos de violência contra a pessoa idosa, sobretudo, relativa às questões financeiras e cuidados. Essas situações a faz pesquisar e reforçar conhecimentos sobre as multas e penas do Estatuto da Pessoa Idosa. Sobre as penalidades aplicáveis para o descumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa é correto afirmar que, EXCETO:

O contexto se dá em função da mudança de perspectiva da saúde mental que antes seguia o modelo médico e, atualmente, se baseia no modelo biopsicossocial. Essas transformações foram frutos de luta de profissionais. Tornou-se necessário, portanto, revisar alguns conhecimentos relativos a atenção à pessoa com transtorno mental, tendo o seu enfoque de estudos na temática dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Rede de Atenção Psicossocial. O documentário “Holocausto Brasileiro”, de Luciana Arbex, mostra a triste realidade da saúde mental no Brasil. O exemplo do “Hospital Colônia” ficou conhecido pelas atrocidades sofridas pelos seus internos. A perspectiva de mudança com a Reforma Psiquiátrica apresentou como uma das características: a mudança de foco da assistência mental do modelo hospitalocêntrico para serviços de estrutura aberta e comunitária. A mudança teve como objetivo ofertar uma atenção humanizada que visa tratar o indivíduo em toda a sua singularidade, respeitando e favorecendo a sua total recuperação e acompanhamento sem retirá-lo do convívio social e familiar.

Sobre o serviço social e a Reforma Psiquiátrica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Em meados da Reforma Psiquiátrica, as equipes executavam ações (Ações Integrais de Saúde – AIS) que, mais tarde, se constituiriam no Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Os longos períodos de internação nos asilos e hospitais passam gradativamente a serem substituídos por programas de reabilitação social, via oficinas e atividades laborativas.

( ) Houve a criação de equipes de saúde mental (médico psiquiatra, psicólogo e assistente social constituíam a equipe mínima) em ambulatórios e postos de saúde.

( ) As equipes passam a ter ações regionalizadas para uma atenção primária e preventiva em saúde mental.

A sequência está correta em

O contexto se dá em função da mudança de perspectiva da saúde mental que antes seguia o modelo médico e, atualmente, se baseia no modelo biopsicossocial. Essas transformações foram frutos de luta de profissionais. Tornou-se necessário, portanto, revisar alguns conhecimentos relativos a atenção à pessoa com transtorno mental, tendo o seu enfoque de estudos na temática dosCentro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Rede de Atenção Psicossocial. O documentário “Holocausto Brasileiro”, de Luciana Arbex, mostra a triste realidade da saúde mental no Brasil. O exemplo do “Hospital Colônia” ficou conhecido pelas atrocidades sofridas pelos seus internos. A perspectiva de mudança com a Reforma Psiquiátrica apresentou como uma das características: a mudança de foco da assistência mental do modelo hospitalocêntrico para serviços de estrutura aberta e comunitária. A mudança teve como objetivo ofertar uma atenção humanizada que visa tratar o indivíduo em toda a sua singularidade, respeitando e favorecendo a sua total recuperação e acompanhamento sem retirá-lo do convívio social e familiar.

De acordo com a Reforma Psiquiátrica e a participação/atuação do serviço social, analise as afirmativas a seguir.

I. O serviço social teve participação ativa no processo de ressignificação da saúde mental.

II. Os serviços hospitalares de longa permanência (manicômios) foram sendo substituídos por uma proposta de um modelo de atenção centralizada e com base comunitária.

III. Nesse novo modelo de atendimento, mais humanizado, o usuário não é retirado do convívio comunitário e familiar, sendo mais produtiva a sua reabilitação social.

IV. Nesse contexto, há uma reformulação do trabalho desenvolvido pela equipe multidisciplinar que passou a realizar abordagens baseadas em ações individuais.

Está correto o que se afirma em

Ana é uma assistente social que está desenvolvendo um projeto comunitário para melhorar as condições de vida em um bairro de alta vulnerabilidade social. Durante o planejamento do projeto, ela percebe que precisa considerar vários fatores que influenciam a constituição e a eficácia do projeto. Seu supervisor pede que ela reflita sobre qual aspecto é mais crucial ao pensar em projetos individuais ou coletivos em uma sociedade de classes. Considerando a complexidade de projetos em uma sociedade de classes, qual das seguintes opções Ana deverá priorizar inicialmente na sua análise?

Maria é uma assistente social que está participando de uma capacitação sobre o projeto ético-político do serviço social. Durante a sessão, o instrutor apresenta a importância de materializar os princípios fundamentais desse projeto por meio de componentes concretos que refletem a prática dos assistentes sociais no campo. Tendo em vista os componentes que dão materialidade aos elementos constitutivos desse projeto, Maria foi incitada a descrever os meios pelos quais os assistentes sociais expressam tais princípios na prática. Considerando a resposta de Maria, assinale a alternativa correta.

Durante uma conferência sobre a prática do serviço social no contexto urbano contemporâneo, um grupo de assistentes sociais discute a respeito do papel fundamental do projeto ético-político na definição das diretrizes de sua atuação. O debate gira em torno de como os princípios do projeto ético-político do serviço social influenciam as intervenções diárias em comunidades marcadas por desigualdades sociais e econômicas profundas. De acordo com o projeto ético-político do serviço social, os elementos constitutivos principais que definem a atuação do assistente social no contexto contemporâneo, assinale a afirmativa correta.

Em um Tribunal de Justiça Estadual, um grupo de assistentes sociais trabalha em estreita colaboração com advogados, psicólogos e outros profissionais do direito para tratar de casos complexos que envolvem proteção de menores, direitos da mulher e questões de guarda. Esse ambiente interdisciplinar apresenta desafios e oportunidades únicas para os assistentes sociais. A eficácia da equipe interdisciplinar depende em grande parte da capacidade dos assistentes sociais de integrar suas competências específicas com as abordagens dos outros profissionais envolvidos. Analise as afirmativas a seguir relacionadas ao trabalho do assistente social na área jurídica, considerando o projeto ético-político da profissão e a interdisciplinaridade.

I. O projeto ético-político do serviço social enfatiza a importância da autonomia e independência do assistente social em todos os contextos; inclusive, em equipes interdisciplinares, a colaboração com outros profissionais deve se restringir para garantir a prática do serviço social.

II. A interdisciplinaridade na prática jurídica é essencial, pois permite que assistentes sociais integrem seus conhecimentos e habilidades com os de outros profissionais, promovendo uma compreensão mais ampla e eficaz das questões legais e sociais enfrentadas pelos usuários.

III. O assistente social no contexto jurídico deve trabalhar a partir da aplicação de conhecimentos técnicos sobre a legislação vigente e políticas públicas, integrando essas informações com as práticas de outros profissionais para melhor atender às necessidades dos usuários.

IV. Em um ambiente interdisciplinar, o papel do assistente social deve ser passivo, focando-se principalmente em seguir as orientações de outros profissionais, como advogados e juízes, para garantir que as intervenções sociais estejam em conformidade com os procedimentos legais.

Está correto o que se afirma apenas em