Considere o cenário hipotético: Ribamar, um indivíduo diagnosticado com transtorno delirante persistente, foi submetido a uma medida de segurança após um ato infracional. Com base na Resolução nº 944/2020 do TJMG e, ainda, considerando as práticas do PAI-PJ, que se opõem à presunção de periculosidade e favorecem a presunção de sociabilidade, qual é a conduta correta a ser adotada pelo juiz responsável pelo caso de Ribamar?

M, sexo feminino, 35 anos, foi apresentada em Audiência de Custódia, e ficou entendido que o caso de M enquadra-se na seguinte situação: “pessoa com indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial identificados por equipe multidisciplinar qualificada, ouvidos o Ministério Público e a defesa” (Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023). No caso mencionado, caberá à autoridade judicial:

J, sexo masculino, 58 anos, paciente judiciário e psiquiátrico, foi preso ainda jovem por tráfico de drogas e envolvi-mento em crimes; sendo classificado como egresso de prisão de longa permanência, está preparando para finalizar sua pena e retorno à vida comunitária. J não tem filhos, sua mãe que era a única referência familiar faleceu há um ano, portanto, ele tem relatado ao Psicólogo da penitenciária que seu retorno à vida comunitária e social está atrelado a um grande vazio e uma imensa tristeza e que também, ao sair da prisão, estará em condição de morador de rua. De acordo com o caso-hipotético apresentado, fica evidente a demanda de intervenções em rede para que J tenha suporte social e comunitário ao retornar para casa. Dentre as normativas, encontra-se a Resolução nº 944/ 2020, que dispõe sobre o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ). Sobre as atribuições desse Programa, analise as assertivas a seguir:

I. Promovera articulação com os atores responsáveis pela gestão estadual e municipal da política pública em saúde mental, com o objetivo de acolhimento, em serviços residenciais terapêuticos, de pacientes judiciários, egressos da prisão/internação de longa permanência, que se encontram sem suporte social e laços familiares que viabilizem sua inserção social.

II. Realizar ações e articulações institucionais, em parceria com a sociedade civil e as políticas públicas já existentes, que favoreçam a ampliação da rede de atenção ao paciente judiciário, no campo da assistência social e da saúde mental, em todo Estado, a fim de buscar a intersetorialidade necessária para a concretização e a garantia dos direitos humanos fundamentais ao paciente judiciário.

III. Promover a divulgação e transmissão do que ensina a experiência do PAI-PJ quanto ao princípio da humanidade no tratamento jurisdicional, através de publicações e ações específicas promovidas pelo programa, visando à prevenção da sociedade e como medida de proteção.

Assinale a alternativa correta.

P tem 50 anos, é solteiro, mora com a mãe já idosa e com três irmãos. Sofre com delírios variados que o perturbam, deixando-o muito agitado e agressivo. A Equipe de Saúde da Família de sua região o considera um “paciente que não adere ao tratamento ambulatorial” e aguarda a marcação para avaliação no CAPS. Recentemente, P retornou de uma internação psiquiátrica; está agressivo novamente e não quer tomar a medicação e, ainda, não compareceu à consulta agendada para o psiquiatra após a internação. P afirma que está revoltado com a mãe por ter solicitado a sua internação e em uma das discussões a agride fisicamente, afirmando que “vai acabar com a vida dela”. Um dos irmãos aciona a polícia e P é preso em flagrante. Considerando a Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, e o caso hipotético narrado, analise os princípios e diretrizes que regem o tratamento das pessoas com transtorno mental no âmbito da jurisdição penal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Respeito pela dignidade humana, singularidade e autonomia de cada pessoa.

( ) Proscrição à prática de tortura, maus-tratos, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

( ) Adoção de política antimanicomial na execução de medida de segurança.

( ) Interesse caso seja possível ao tratamento em benefício à saúde, com vistas ao suporte e reabilitação psicossocial por meio da preservação social.

A sequência está correta em

Durante uma audiência de custódia, o juiz se depara com o caso de Pedro, um réu que apresenta claros sinais de sofrimento psíquico. O magistrado considera as disposições da Resolução nº 944/2020 do TJMG, que orienta sobre a estrutura e o funcionamento do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ). O objetivo do PAI-PJ é assessorar a individualização da aplicação e da execução das medidas socioeducativas, penas e medidas de segurança, com base na Lei Federal nº 10.216/2001. Com base nesse contexto e nas alternativas que se seguem, qual e a decisão correta do juiz em relação a Pedro?

Considere o caso hipotético: Ana, uma paciente judiciária com transtorno de ansiedade, está sob a supervisão do PAI-PJ após uma decisão judicial relacionada a um pequeno delito. O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) está avaliando a possibilidade de Ana realizar trabalho externo como parte de sua reabilitação. Considerando as disposições da Resolução nº 944/2020 do TJMG, qual é a abordagem correta para o caso de Ana?

Sandoval é um paciente com transtorno bipolar que está em tratamento em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), um serviço substitutivo ao modelo hospitalar psiquiátrico. Recentemente, Carlos teve um episódio de mania, durante o qual ele expressou o desejo de interromper seu tratamento e viajar sem informar a família ou equipe de saúde. Com base na Lei nº 10.216, qual é a abordagem correta a ser adotada pela equipe do CAPS em relação à situação de Sandoval?

Em um cenário hipotético, determinado hospital psiquiátrico foi denunciado por práticas inadequadas de tratamento aos pacientes. Durante a investigação, descobriu-se que o hospital não estava cumprindo com os princípios da Lei nº 10.216, que redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Com base na Lei nº 10.216, o hospital deverá

Considere o cenário hipotético: Lucas, um psicólogo clínico, atendeu Helena, que estava passando por um divórcio conturbado. Durante as sessões, Helena revelou que estava escondendo bens significativos para evitar que fossem incluídos na partilha. Lucas está ciente da importância do sigilo profissional para proteger a privacidade de Helena, mas também conhece os limites legais dessa confidencialidade. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo, entre as alternativas relacionadas, qual é a ação correta a ser adotada por Lucas?

Um psicólogo experiente atendeu um adolescente que relatou estar sofrendo bullying na escola. Durante as sessões, esse adolescente confidenciou que pensava em fugir de casa devido à situação. O psicólogo está ciente da importância do sigilo profissional, mas também conhece seus limites éticos e legais. De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, qual é a ação mais adequada que o psicólogo deverá tomar?